Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 99/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita e análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, e transpõe as Diretivas 2015/565/UE e 2015/566/UE, da Comissão, de 8 de abril de 2015
Despacho n.º 7509/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior
Despacho n.º 7535/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral, nomeada diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 7536/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, a licenciada Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, nomeada diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 7537/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, a licenciada Vera Maria Sargo Escoto, nomeada diretora clínica, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 7538/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria de Fátima Clemente Lima, nomeada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 7539/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento das Unidades de Cuidados na Comunidade
Despacho n.º 7540/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado António Lencastre Leitão
Despacho n.º 7541/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a distribuição dos 200 postos de trabalho, referentes à categoria superior de assistente graduado sénior, nos termos da autorização concedida por despacho do Ministro das Finanças, faz-se de acordo com o estabelecido no anexo ao presente despacho
Aviso n.º 9859/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Cessação do vínculo de emprego público do Assistente Graduado de Otorrinolaringologia – Vítor Antunes Semedo de Sousa