Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 82/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2024 Decreto-Lei n.º 137/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29 Presidência do Conselho…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 80/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28 Assembleia da República Regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 132/2023 – Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 126/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Consagra a título definitivo a declaração, por via eletrónica, de nascimento Decreto-Lei n.º 128/2023 – Diário da República n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 120/2023 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde Portaria n.º 450/2023 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 446/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde Atribui o estatuto de centro académico clínico à associação privada sem fins lucrativos denominada «CCAB – Centro…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 77/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20 Assembleia da República Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários Lei n.º 78/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 444/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série I de 2023-12-19 Defesa Nacional e Finanças Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares Despacho n.º 12965/2023 – Diário da República n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 74/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18 Assembleia da República Alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos Lei n.º 76/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18 Assembleia…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 438/2023 – Diário da República n.º 241/2023, Série I de 2023-12-15 Saúde Procede à definição das condições de implementação da segunda fase do projeto-piloto «Ligue antes, salve vidas» em curso na área de abrangência do…