Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 444/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série I de 2023-12-19
Defesa Nacional e Finanças
Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares
Despacho n.º 12965/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Presidência do Conselho de Ministros e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado da Juventude e Desporto e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Nomeia o coordenador da Comissão Intersetorial para a Promoção da Atividade Física
Despacho n.º 12980/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Economia e Mar, Educação, Saúde e Agricultura e Alimentação – Gabinetes do Ministro da Educação, da Ministra da Agricultura e da Alimentação, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Cria o Grupo de Trabalho que procede à avaliação de impacto da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril
(NOTA: a Lei n.º 30/2019, de 23 de abril, introduziu restrições à publicidade, dirigida a menores de 16 anos, de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados)
Despacho n.º 12986/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define a estratégia de utilização, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos instrumentos de estratificação pelo risco clínico da população portuguesa
Despacho n.º 12987/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental
Aviso n.º 24634/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza o exercício de funções pelo aposentado José Novais Carvalho como diretor executivo do ACES Alto Ave
Despacho n.º 12988/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competências na coordenadora da Unidade de Saúde Familiar de Vendas Novas (USF), Dr.ª Catarina Pereira Barreto Teixeira dos Santos
Despacho n.º 12989/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competências no coordenador da Unidade de Saúde Familiar
Regulamento n.º 1333/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Município de Oeiras
Aprova o Regulamento do Serviço «Médico em Casa» do Município de Oeiras