Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 126/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Consagra a título definitivo a declaração, por via eletrónica, de nascimento
Decreto-Lei n.º 128/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Investimentos para a década de 2021 a 2030
Despacho n.º 13195/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Subdelega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de gestão de frota para o triénio de 2024-2026
Despacho n.º 13196/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Subdelega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de veículos de emergência médica no triénio de 2024-2026
Aviso (extrato) n.º 25154/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Contratação de médicos recém-especialistas (M/F) – várias especialidades
Anúncio de procedimento n.º 22046/2023
Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E.
Fornecimento e Instalação de um Equipamento de Ressonância Magnética
Anúncio de procedimento n.º 22061/2023
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Prestação de Serviços de Exames no Exterior – RM
Anúncio de procedimento n.º 22062/2023
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Aquisição de Testes Rápidos – Biologia Molecular
Despacho n.º 2354/2023 de 26 de dezembro de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Quotas para efeitos de concessão de incentivos e apoios à fixação de pessoal médico – Hospital Santo Espírito da Ilha Terceira E.P.E.R e Hospital da Horta E.P.E.R.
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Norma n.º 006/2023 de 26/09/2023, atualizada a 21/12/2023 – Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: outono-inverno 2023-2024
Norma n.º 008/2023, de 19/12/2023 – Medicamentos de Alta Vigilância
Relatório nº 08/2023-FS Tribunal de Contas: Auditoria à nomeação de pessoal dirigente na Administração Regional dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto