Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 77/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20
Assembleia da República
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
Lei n.º 78/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20
Assembleia da República
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Decreto-Lei n.º 118/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 24693/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Concurso ordinário para o ingresso nos quadros especiais do serviço de saúde do Exército
Portaria n.º 847/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Defesa Nacional e Finanças – Gabinetes do Secretário de Estado da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Marinha a proceder à repartição dos encargos plurianuais com o projeto de beneficiação geral da Ala Norte do 1.º piso e substituição das portas do Serviço de Estomatologia do Centro de Medicina Naval (CMN), localizados na Base Naval de Lisboa (BNL), no Alfeite
Portaria n.º 854/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de nutrição parentérica personalizada
Despacho n.º 13056/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Constitui a Comissão para a Promoção do Aleitamento Materno
Despacho n.º 13057/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Cria o grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de reforço e otimização do modelo da saúde na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, bem como no acompanhamento de grávidas em situação de risco, e rentabilização dos meios postos à disposição pela saúde nas comissões de proteção de crianças e jovens
Aviso n.º 24762/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri n.º 4 de psiquiatria
Aviso n.º 24763/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri n.º 3 de oncologia médica
Aviso n.º 24764/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri n.º 9 de medicina geral e familiar
Aviso n.º 24765/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri n.º 3 de urologia
Aviso n.º 24767/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de três trabalhadores da carreira especial médica com a categoria de assistente
Despacho n.º 13059/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designação em comissão de serviço de delegado de saúde coordenador e vários delegados de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho n.º 13060/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação da delegada de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), E. P. E., Maria Fernanda Gonçalves dos Santos, e da delegada de saúde coordenadora da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), E. P. E., Sara Lima Duarte
Despacho n.º 13061/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço de delegada de saúde do ACES Baixo Vouga Sandra Maria Quinteira Cabral
Despacho n.º 13063/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM)
Portaria n.º 855-B/2023 – Diário da República n.º 244/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-12-20
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Promoção da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território do Porto Ocidental – Porto II – Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos
Portaria n.º 855-C/2023 – Diário da República n.º 244/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-12-20
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Promoção da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território do Porto Zona Central Histórica – Área Lacunar da Redução de Riscos e Minimização de Danos