Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 80/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28
Assembleia da República
Regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Decreto-Lei n.º 134/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao reescalonamento da despesa inerente ao contrato para aquisição de medicamentos derivados do plasma
Resolução do Conselho de Ministros n.º 205/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao reescalonamento da despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos contra a COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a realizar a despesa e a assumir o encargo plurianual associado aos procedimentos aquisitivos da operação logística, no âmbito da campanha de vacinação sazonal contra a COVID-19 e a gripe, no âmbito da Campanha de Vacinação Sazonal
Edital n.º 2143/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série II de 2023-12-28
Universidade do Porto
Concurso documental para um professor auxiliar para a área disciplinar de Medicina Geral e Familiar da Faculdade Medicina do Porto
Aviso n.º 93/2023/A – Diário da República n.º 249/2023, Série II de 2023-12-28
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Procedimento concursal comum, de caráter urgente, com vista à ocupação de quatro postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na área de medicina geral e familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Anúncio de procedimento n.º 22160/2023
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho, E. P. E.
8708723 – Aquisição de Serviços de Coordenação, Controlo e Fiscalização das Empreitadas de Construção do Heliporto, UCI Neurocríticos e Recuperação da Cobertura do Pavilhão Feminino do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.
Portaria n.º 454-A/2023 – Diário da República n.º 249/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-28
Saúde
Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B
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Acesso a Cuidados de Saúde Mental nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde – ERS
Regime de Dedicação Plena – FAQ’s – ACSS
Declaração de Retificação n.º 966-A/2023 – Diário da República n.º 249/2023, 3º Suplemento, Série II de 2023-12-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 209, de 27 de outubro de 2023
(NOTA: mapa de vagas de especialidade – oftalmologia)