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Legislação

Legislação de 27/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 825/2015 – Diário da República n.º 18/2015, Série II de 2015-01-27 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Paula Inês Queiroz Romero Paz Despacho…

Legislação de 26/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 12/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 17/2015, SÉRIE I DE 2015-01-26 – Ministério da Saúde – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E. Aviso…

Legislação de 23/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: PORTARIA N.º 16/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2015, SÉRIE I DE 2015-01-23 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 76/2014, de 21 de março, que regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita…

Legislação de 22/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 5/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 15/2015, SÉRIE I DE 2015-01-22 – Presidência do Conselho de Ministros – Determina a criação de uma equipa técnica visando o estudo de um modelo de governação transversal…

Legislação de 21/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 6/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2015, SÉRIE I DE 2015-01-21 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas Despacho n.º 599/2015 – Diário da…

Legislação de 20/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 648/2015 – Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20 – Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – Procedimento concursal n.º 571_CRESAP_74_11/14 de recrutamento e seleção do cargo de…

Legislação de 19/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DESPACHO N.º 511/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2015, SÉRIE II DE 2015-01-19 – Ministério da Defesa Nacional – Gabinete do Ministro – Saúde Operacional Assistencial – Reorganização do Sistema de Saúde Militar (SSM) – Manutenção da ADM na esfera…

Legislação de 16/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 10/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 11/2015, SÉRIE I DE 2015-01-16 – Ministério da Economia – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2014, de 19 de maio, aprova o regime de acesso e de exercício de…

Legislação de 15/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 4/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2015, SÉRIE I DE 2015-01-15 – Assembleia da República – Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro Aviso n.º 497/2015 –…

Legislação de 14/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 8/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 9/2015, SÉRIE I DE 2015-01-14 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5…