Legislação

Lei n.º 39/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18 Assembleia da República Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens Regulamento n.º 515/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série II de 2019-06-18 Ordem dos Médicos Dentistas Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas

Lei n.º 40/2019 – Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21 Assembleia da República Atribui aos técnicos de saúde ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20…

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), E. P. E. Regulamento n.º 516/2019 – Diário da República n.º…

Portaria n.º 384/2019 – Diário da República n.º 114/2019, Série II de 2019-06-17 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 161/2017, de 23 de junho (aquisição de dispositivos médicos para o bloco de urologia do Hospital…

  Despacho n.º 5693/2019 – Diário da República n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14 Saúde – Direção-Geral da Saúde Designa, em comissão de serviço, delegado de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Cascais, o Dr. José Guilherme de Carvalho Mucha, médico consultor da carreira especial médica, área de…

Contrato-Programa n.º 148/2019, Jornal Oficial II Série – Número 113, 13 de junho de 2019 Presidência do Governo Contrato-Programa celebrado com o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.

Aviso n.º 10008/2019 – Diário da República n.º 112/2019, Série II de 2019-06-12 Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Concurso de Admissão à Academia Militar para o Ano Letivo de 2019-2020 Despacho n.º 5608/2019 – Diário da República n.º 112/2019, Série II de 2019-06-12…

Neste dia não foi publicada legislação com interesse para a Ordem dos Médicos.

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A – Diário da República n.º 110/2019, Série I de 2019-06-07 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração regional da Região Autónoma…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 5481/2019 – Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06 122513360 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde Aprova o Relatório Intercalar relativo ao…