Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 15/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29 Assembleia da República Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 1041/2024 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde Define os instrumentos a desenvolver no âmbito do…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 1888/2024 – Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Torna-se pública a nomeação do júri do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 1779/2024 – Diário da República n.º 17/2024, Série II de 2024-01-24 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Lista de ordenação final do procedimento concursal para a categoria de assistente de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 738/2024 – Diário da República n.º 16/2024, Série II de 2024-01-23 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde Subdelega na diretora-geral da Saúde a competência para a prática de todos os…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 13/2024 – Diário da República n.º 15/2024, Série I de 2024-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 9/2024 – Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19 Assembleia da República Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Lei n.º 8/2024 – Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19 Assembleia…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 11/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 15/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Decreto Regulamentar n.º 1/2024 – Diário da República…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 116/2024 – Diário da República n.º 11/2024, Série II de 2024-01-16 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de…