Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 15/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Decreto Regulamentar n.º 1/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
Aviso (extrato) n.º 980/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17
Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Procedimento concursal n.º 1468_CReSAP_74_11/23 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral da Saúde (saúde pública)
Aviso (extrato) n.º 981/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17
Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Procedimento concursal n.º 1469_CReSAP_75_11/23 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral da Saúde (gestão)
Aviso n.º 1005/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procedimento concursal documental de seleção de prestação de serviços médicos, da especialidade de medicina dentária, na modalidade de avença
Portaria n.º 128/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de radiologia de intervenção e outro material para o ano de 2024
Aviso (extrato) n.º 1027/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração de início de atividade privada de Lucília Eduarda Abrantes Bravo, assistente graduada de psiquiatria
Edital n.º 93/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17
Município de Castanheira de Pera
Discussão pública do projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos