Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 738/2024 – Diário da República n.º 16/2024, Série II de 2024-01-23
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Subdelega na diretora-geral da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de vacinas contra a doença COVID-19, a realizar nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2023, de 22 de setembro
Despacho n.º 110/2024 de 23 de janeiro de 2024
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de pessoal médico.