Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 11/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho
Despacho n.º 519/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Gabinete do Ministro
Altera o n.º 4 do artigo 19.º do Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014
Nota: atribui competência à DE-SNS sobre a rede de referenciação genérica de urgência e emergência e as redes de referenciação específicas para as quatro VV
Portaria n.º 134/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução dos procedimentos no âmbito do projeto integrado meta i4.01.3 – Adquirir os equipamentos para o Hospital de Proximidade de Sintra
Aviso n.º 1154/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Secretaria-Geral
Ratifica o exercício de funções médicas por médicos aposentados
Declaração de Retificação n.º 30/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 13266/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro de 2023
[NOTA: O citado Despacho define as competências e composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) e respetiva articulação com as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT)]
Aviso n.º 1155/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final do grau de consultor da especialidade de otorrinolaringologia, júri n.º 1, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 1157/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de urologia – Administração Regional de Saúde do Norte
Aviso n.º 1158/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Faz-se público que foi homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri único de psiquiatria da infância e da adolescência
Aviso n.º 1161/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Notifica os contrainteressados do recurso administrativo interposto referente à lista unitária de ordenação final e à lista de candidatos excluídos do procedimento, publicadas pelo Aviso n.º 246-A/2024 no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2024
(NOTA: O citado Aviso tornou público a homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos e da lista de ordenação final dos candidatos admitidos nas especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública da carreira especial médica e carreira médica)
Despacho n.º 520/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Nomeação do coordenador do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar da Zona Centro
Aviso (extrato) n.º 1163/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Conclusão do período experimental do assistente de medicina geral e familiar Dr. Paulo Miguel Grilo Sameiro Mata
Deliberação n.º 78/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Designação da vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central
Despacho n.º 521/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários Noélia Rubina Correia Liça Pinto e a vogal executiva com o pelouro financeiro Carla José da Silva Pais Aleluia
Despacho n.º 522/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Luís Andrés Amorim Alves, Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto e Maria Luísa Oliveira Martins Albuquerque para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Despacho n.º 523/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Licínio Oliveira de Carvalho, Catarina Maria Gonçalves Faria, Denise Alexandra Cunha Velho, Marco Alexandre Santos das Neves e Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.
Despacho n.º 524/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Vera Adelaide de Jesus Cardoso Santos para exercer funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E
Despacho n.º 525/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Ana Correia de Oliveira para exercer funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E
Despacho n.º 526/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Gonçalo Manuel Carvalheiro Envia para exercer funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E
Despacho n.º 527/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Maria Margarida Torres de Ornelas, Ana Filipa Horta Oliveira Cardoso Pais, António João Mendes Moreira, Luís Miguel Santos Filipe e Catarina Raquel Jorge Lopes Monteiro para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E. Despacho n.º 521/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários Noélia Rubina Correia Liça Pinto e a vogal executiva com o pelouro financeiro Carla José da Silva Pais Aleluia
Despacho n.º 522/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Luís Andrés Amorim Alves, Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto e Maria Luísa Oliveira Martins Albuquerque para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Despacho n.º 523/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Licínio Oliveira de Carvalho, Catarina Maria Gonçalves Faria, Denise Alexandra Cunha Velho, Marco Alexandre Santos das Neves e Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.
Despacho n.º 524/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Vera Adelaide de Jesus Cardoso Santos para exercer funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E
Despacho n.º 525/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Ana Correia de Oliveira para exercer funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E
Despacho n.º 526/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Gonçalo Manuel Carvalheiro Envia para exercer funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E
Despacho n.º 527/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Maria Margarida Torres de Ornelas, Ana Filipa Horta Oliveira Cardoso Pais, António João Mendes Moreira, Luís Miguel Santos Filipe e Catarina Raquel Jorge Lopes Monteiro para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E.
Deliberação n.º 81/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Ambiente e Ação Climática – Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nomeação em comissão de serviço do licenciado João Miguel Oliveira Martins, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de diretor do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)
Aviso n.º 1187/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Universidade do Algarve
Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento do Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e Medicina Translacional da Universidade do Algarve
Despacho n.º 590/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Universidade do Porto – Reitoria
Abertura de vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado para o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Aviso (extrato) n.º 1214/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral
Aviso n.º 1215/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduada sénior de pneumologia com a Dr.ª Maria Natália Antunes André
Aviso n.º 1216/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduada sénior de medicina interna com a Dr.ª Ana Cristina Martins Teotónio
Aviso n.º 1218/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Manifestação de interesse individual para nomeação de diretor/a do Departamento de Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
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Auditoria à testagem e rastreio de contactos no âmbito da resposta à pandemia COVID-19 por parte do Ministério da Saúde – Tribunal de Contas