Contribuição para uma apreciação da nova «Lei de Saúde Mental»
Autor: José Manuel Jara – Médico Psiquiatra A proposta de le n.º 24/XV/1.ª em análise foi aprovada na generalidade na Assembleia da República, em 14 de outubro, aguardando a subsequente discussão na especialidade, na Comissão de Saúde. A nova lei substitui a Lei nº 36/98 (Lei de Saúde Mental)….