O Estatuto do Trabalhador-Estudante encontra-se regulado nos artigos 89.º e seguintes do Código do Trabalho e é aplicável ao vínculo de emprego público por força do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Assim, embora não nos tenha sido dito qual o vínculo jurídico do…
Anexamos o “Estudo das dificuldades sentidas pelos Prestadores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”, elaborado pelo Conselho Nacional dos Cuidados Continuados da Ordem dos Médicos. O estudo tinha como objetivo identificar os problemas sentidos pelos prestadores de cuidados médicos nas Unidades de Internamento de Cuidados Continuados Integrados da RNCCI…
Protocolo de colaboração entre ERS, OM, OE e OF Reconhecendo a convergência de interesses das entidades envolvidas, quanto à elevação dos padrões de qualidade na prestação de cuidados de saúde, a Entidade Reguladora da Saúde, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Farmacêuticos assinaram, em…
3ª edição do Prémio Miller Guerra – 2017 O Prémio Miller Guerra volta em 2017 com a finalidade de premiar a vertente humanista da medicina, homenageando também a memória do Prof. Miller Guerra. Na sua primeira edição, em 2013, dedicada à Carreira de Medicina Geral e Familiar, foi galardoado Mário Moura, médico…
Divulgamos em anexo o comunicado da DGS sobre atestados médicos para a carta de condução na sequência da transposição obrigatória da diretiva europeia sobre o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), efetuada através do Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho (https://dre.pt/application/conteudo/75060359), através da qual foram incorporados o normativo…
Foram hoje apresentados os resultados do Estudo Nacional do Burnout na Classe Médica, levado a cabo pela Ordem dos Médicos, em colaboração com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Anexamos o documento com os principais resultados deste estudo. DOWNLOAD Principais_resultados_do_Estudo_nacional_de_Burnout_na_classe_medica
Tribunal de Contas denunciou em relatório valor excessivo e inexplicável do valor das taxas de regulação que penalizam os utentes Ordens da Saúde exigem redução imediata e significativa das taxas cobradas pela Entidade Reguladora da Saúde As Ordens da Saúde, representadas no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS)…
Ordem dos Médicos recusa proposta do Ministro da Saúde para reter médicos no SNS O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (CNOM) e o Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI), na sequência das declarações do Ministro da Saúde à Comunicação Social em que defende ser necessário um período de…
A Ordem dos Médicos saúda a criação dos Serviços Clínicos para a Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Candidatos e Condutores (SAMP), que são os CAMP há muito reclamados pelos médicos, mesmo que a medida tenha sido tomada com um atraso incompreensível. O Governo decidiu hoje (10 de…
Tivemos já a oportunidade de manifestar publicamente, em diversas ocasiões, apreensão quanto ao conteúdo das medidas aprovadas nos últimos anos com o propósito de tornar mais eficiente e facilitadora a vida dos cidadãos no que toca ao processo de emissão de títulos de condução. Nestas medidas inclui-se, naturalmente, a medida…