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Ordem dos Médicos recusa proposta do Ministro da Saúde para reter médicos no SNS

Ordem dos Médicos recusa proposta do Ministro da Saúde
para reter médicos no SNS

 

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (CNOM) e o Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI), na sequência das declarações do Ministro da Saúde à Comunicação Social em que defende ser necessário um período de fidelização após o término da especialidade para todos os médicos formados no Serviço Nacional de Saúde, consideram que:

 

1. Os médicos que estão em processo de formação especializada correspondem a profissionais altamente qualificados que, após 6 anos de curso e 1 ano de prática médica geral tutelada, têm autonomia para o exercício de medicina de acordo com o Juramento de Hipócrates, o Código Deontológico da Ordem dos Médicos e a legislação em vigor.

 

2. Durante o processo de formação especializada os médicos internos cumprem um programa de formação, com duração entre 4 a 6 anos, integrados num Serviço, e contribuem ativamente para o trabalho da respetiva especialidade em todas as suas vertentes.

 

3. No entanto, a realidade dos factos é avassaladora, dado os médicos internos corresponderem neste momento a mais de 1/3 dos recursos humanos médicos do Serviço Nacional de Saúde, sendo pois essenciais para o seu funcionamento.

 

4. Neste sentido, os médicos internos fazem inúmeras horas extraordinárias no Serviço Nacional de Saúde, a maior parte das quais não remuneradas, sendo integradas em “bolsas de horas” que nunca são utilizadas. Muitos dos médicos internos não cumprem descansos compensatórios ou gozam as folgas, a que têm direito por lei, de forma a garantir a continuidade de cuidados aos seus doentes.

 

5.   A destacar que todas as formações complementares realizadas pelos internos de formação específica, hoje em dia fundamentais para o exercício de uma Medicina atualizada (cursos, congressos…), são financiadas pelos próprios.

 

6. Se o Sr. Ministro tem interesse em garantir que os recém-especialistas se mantenham no SNS deve sim facilitar e encurtar o tempo para a colocação dos mesmos. Não deve adiar de forma sistemática este processo, que leva a que vários recém-especialistas optem pelo trabalho em instituições privadas, dada a falta de perspetiva sobre o seu próximo local de colocação no SNS. Damos como exemplo os recém-especialistas aprovados em abril deste ano e que, passados quase 6 meses, ainda se encontram a aguardar um concurso para colocação no Serviço Nacional de Saúde.

 

Deste modo, o CNOM e o CNMI não compreendem a posição do Sr. Ministro da Saúde de escamotear esta realidade dando a entender que existe apenas o benefício de quem é formado, sem qualquer compensação do Serviço Nacional de Saúde.

 

Sendo o SNS o esmagador formador de médicos especialistas não é pois legítima uma medida desta natureza sem uma ampla discussão sobre o tema.

 

A Ordem dos Médicos não pode igualmente aceitar que uma medida deste tipo seja aplicada, alterando regras de funcionamento a meio ou no fim do internato.

 

Consideramos igualmente essencial que seja realizado um estudo socioeconómico sobre o papel que os médicos internos têm no Serviço Nacional de Saúde, de modo a reconhecer a sua real importância e compreender quem está em dívida com quem.

 

A Ordem dos Médicos recusa esta proposta do Sr. Ministro da Saúde considerando-a desadequada, criadora de instabilidade, e totalmente injusta para os internos de formação específica revelando um grande desconhecimento da atual situação do SNS e dos seus pilares de sustentabilidade.

 

 

 

Lisboa, 26 de setembro de 2017

 

 

O Conselho Nacional do Médico Interno

 

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos