Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 108/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série I de 2021-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 83/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto do Presidente da República n.º 91/2021 – Diário da República n.º 234-B/2021, Série I de 2021-12-05 Presidência da República Dissolve a Assembleia da República Parecer do Conselho de Estado n.º 1/2021 – Diário da República n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 309/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que proceda à construção do hospital de Lagos Resolução da Assembleia da República n.º 310/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a construção do…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 714/2021 – Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei Orgânica n.º 4/2021 – Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30 Assembleia da República Prorroga, para o ano de 2022, o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 80/2021 – Diário da República n.º 231/2021, Série I de 2021-11-29 Assembleia da República Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 104/2021 – Diário da República n.º 230-A/2021, Série I de 2021-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 – Diário…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A – Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 719/2021 SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada “Hospital Central e Universitário da Madeira – 2.ª Fase – Estruturas e Espaços Exteriores” processo…