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Legislação de 26/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A – Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)

Aviso n.º 22242/2021 – Diário da República n.º 230/2021, Série II de 2021-11-26
Defesa Nacional – Marinha – Superintendência do Pessoal
Concurso de admissão para ingresso na categoria de oficiais da classe de médicos navais (MN) dos quadros permanentes

Aviso n.º 41/2021/M – Diário da República n.º 230/2021, Série II de 2021-11-26
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar, especialidade de medicina interna

Despacho n.º 11740-E/2021 – Diário da República n.º 230/2021, 4º Suplemento, Série II de 2021-11-26
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Determina a suspensão de tráfego aéreo para Moçambique e determina o cumprimento de isolamento profilático de passageiros provenientes de alguns países da África Austral