Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 108/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série I de 2021-12-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais
Portaria n.º 286/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série I de 2021-12-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro
(NOTA: prorrogação da Portaria n.º 202/2021, de 27 de setembro, que alterou o reconhecimento e a manutenção do estatuto de cuidador informal.
Portaria n.º 720/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para a aquisição de oxigenadores de membrana com conjunto de tubos e sistema de administração de cardioplegia
Portaria n.º 721/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para hemóstase
Portaria n.º 722/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese da coluna e outros dispositivos médicos para neurociências
Portaria n.º 723/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de bens e serviços para realização de lâminas de imunocitoquímica e hibridação in situ
Portaria n.º 724/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits endoprótese aorto abdominal
Portaria n.º 725/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imuno-histoquímica e hibridação in situ e rastreabilidade de amostras histológicas
Portaria n.º 726/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese – placas
Portaria n.º 727/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para artroscopia
Portaria n.º 728/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses ortopédicas
Portaria n.º 729/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para a cirurgia de obesidade laparoscópica e colorretal laparoscópica
Aviso n.º 22822/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2022
Aviso (extrato) n.º 22835/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Procedimento concursal para recrutamento de médico(s) – especialidade de oncologia médica para o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Despacho n.º 490/2021
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Nomeia, pelo período de três anos, o Dr. António Jorge Andrade Gouveia Brazão, licenciado em medicina, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, na Especialidade de Cirurgia Cardiotorácica, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., como Coordenador do Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER)
Despacho Conjunto n.º 87/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Exonera do cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Saúde e Proteção Civil, IP-RAM, a seu pedido, o Capitão José António Oliveira Dias, para o qual foi designado através do Despacho Conjunto n.º 156/2019, de 15 de novembro
Despacho n.º 493/2021
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM).
Anúncio de procedimento n.º 15330/2021
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Serviços Médicos para a Urgência Respiratória Aguda (URA)
Decreto-Lei n.º 109-A/2021 – Diário da República n.º 236/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-07
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Decreto-Lei n.º 109-B/2021 – Diário da República n.º 236/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
Anúncio n.º 273-A/2021 – Diário da República n.º 236/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal para admissão a estágio com vista à atribuição de grau de especialista no ramo de Psicologia Clínica