Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 86/2022 – Diário da República n.º 246/2022, Série I de 2022-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional Portaria n.º 306/2022 – Diário da República n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 85-A/2022 – Diário da República n.º 245/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023 Despacho n.º 14637-B/2022 – Diário da República…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 14603/2022 – Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21 Saúde – Gabinete do Ministro Cria um grupo de trabalho com a missão de estudar e propor os requisitos técnicos de funcionamento aplicáveis a…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Presidência Do Conselho De Ministros Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos Portaria n.º 301/2022 – Diário da República n.º 243/2022, Série I de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 14471/2022 – Diário da República n.º 242/2022, Série II de 2022-12-19 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 298/2022 – Diário da República n.º 241/2022, Série I de 2022-12-16 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) Aviso n.º 23648/2022 – Diário…
Hoje foi publicada legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 14370/2022 – Diário da República n.º 240/2022, Série II de 2022-12-15 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Designa como chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o mestre António Armando Sousa Duarte…
Hoje foi publicada legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 84-E/2022 – Diário da República n.º 239/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Revê o quadro de transferência de competências, no domínio da saúde, para os órgãos municipais e para as entidades…
Hoje não foi publicada legislação com interesse para a Ordem dos Médicos.
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 293/2022 – Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no…