Hoje foi publicada legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 84-E/2022 – Diário da República n.º 239/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-14
Presidência do Conselho de Ministros
Revê o quadro de transferência de competências, no domínio da saúde, para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2022 – Diário da República n.º 239/2022, Série I de 2022-12-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 – Diário da República n.º 239/2022, Série I de 2022-12-14
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Portaria n.º 908/2022 – Diário da República n.º 239/2022, Série II de 2022-12-14
Defesa Nacional e Finanças – Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a proceder à repartição do encargo plurianual relativo à aquisição de serviços médicos do Hospital das Forças Armadas
Aviso n.º 23480/2022 – Diário da República n.º 239/2022, Série II de 2022-12-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri único de neurorradiologia – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 16478/2022
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190062/23 – PS Médicos 1º Atendimento
Anúncio de procedimento n.º 16522/2022
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para o Projeto APP SNS 24 do Pilar 2 – Reforma dos SI disponibilizados ao cidadão (PRR) [20230042]
Anúncio de procedimento n.º 16550/2022
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP 15 0123/2023 – Aquisição de MCDTs – Exames de Neurofisiologia 2023/2024
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2469/2022
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
A0/2/2023 Prestação de serviços médicos sem especialidade