Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022
Presidência Do Conselho De Ministros
Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos
Portaria n.º 301/2022 – Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.
Despacho n.º 14535/2022 – Diário da República n.º 243/2022, Série II de 2022-12-20
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza a alienação do capital social da AMIL International, SARL, à sociedade Vivalto Santé Investissement, Société Anonyme, no âmbito do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais
Edital n.º 1900/2022 – Diário da República n.º 243/2022, Série II de 2022-12-20
Município de Torres Novas
Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Torres Novas
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Norma_017_2022 de 19_12_2022
Notificação e Gestão de Incidentes de Segurança do Doente – Otimização do processo de notificação e gestão de incidentes de segurança do doente.