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Legislação

Legislação de 10/10/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 12040/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série II de 2016-10-10 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Atribui ao licenciado Luís Alberto Rodrigues…

Legislação de 07/10/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: PORTARIA N.º 262/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE I DE 2016-10-0775481291 Finanças e Saúde Regulamenta a remuneração específica atribuída às farmácias, por dispensa de medicamentos comparticipados, em função da redução dos preços de referência AVISO…

Legislação de 06/10/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DESPACHO N.º 11924/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2016, SÉRIE II DE 2016-10-0675468284 Saúde – Gabinete do Ministro Nomeia e define as competências do Coordenador Nacional para Projetos Inovadores em Saúde, para os novos hospitais e turismo…

Legislação de 04/10/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DESPACHO N.º 11807/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 191/2016, SÉRIE II DE 2016-10-0475455230 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças Autoriza, a título excecional,…

Legislação de 03/10/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 18/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2016, SÉRIE I DE 2016-10-0375454008 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que estabelece…

Legislação de 30/09/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 11982/2016 – Diário da República n.º 189/2016, Série II de 2016-09-30 Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo…

Legislação de 29/09/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DESPACHO N.º 11648-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-09-2975442684 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência…

Legislação de 28/09/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: PORTARIA N.º 256/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 187/2016, SÉRIE I DE 2016-09-2875430926 Saúde Aprova os princípios e normas das boas práticas de distribuição de dispositivos médicos, constantes em anexo, a observar pelas entidades que se dediquem…

Legislação de 27/09/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: PORTARIA N.º 255/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE I DE 2016-09-2775415905 Saúde Altera a Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho [Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público…

Legislação de 26/09/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 11437/2016 – Diário da República n.º 185/2016, Série II de 2016-09-26 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, no Hospital do Espírito Santo de…