Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 53/2023 – Diário da República n.º 169/2023, Série I de 2023-08-31 Assembleia da República Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Deliberação (extrato) n.º 838/2023 – Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30 Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E. Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do serviço de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 75/2023 – Diário da República n.º 167/2023, Série I de 2023-08-29 Presidência do Conselho de Ministros Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público Despacho n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 51/2023 – Diário da República n.º 166/2023, Série I de 2023-08-28 Assembleia da República Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 45/2023/A – Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25 Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R. Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento de recrutamento para preenchimento de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 15723/2023 – Diário da República n.º 163/2023, Série II de 2023-08-23 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal nacional de habilitação ao…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 48/2023 – Diário da República n.º 162/2023, Série I de 2023-08-22 Assembleia da República Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 422/2023 – Diário da República n.º 161/2023, Série II de 2023-08-21 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E….
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 8375/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18 Justiça e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde Prorroga o mandato da…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 45/2023 – Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17 Assembleia da República Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e…