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Legislação de 23/08/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 15723/2023 – Diário da República n.º 163/2023, Série II de 2023-08-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri n.º 2 de oftalmologia

Aviso (extrato) n.º 15755/2023 – Diário da República n.º 163/2023, Série II de 2023-08-23
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Homologação das listas unitárias de ordenação final referentes ao procedimento concursal de recrutamento para o cargo de diretor/a de serviço – área clínica hospitalar

Despacho n.º 1471/2023 de 23 de agosto de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de pessoal médico.

Portaria n.º 1547/2023 de 23 de agosto de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Atribuição de verba – Hospital da Horta, E.P.E.R. – Melhoria da performance de prestação do Serviço Regional de Saúde

Portaria n.º 1548/2023 de 23 de agosto de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Atribuição de verba – Hospital da Horta, E.P.E.R.. (correspondente ao investimento, por parte do Hospital, na fixação de profissionais de saúde)