Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 8375/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
Justiça e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental
Portaria n.º 421/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao encargo com a aquisição de reagentes para bioquímica, imunologia e virologia com a colocação de equipamento
Despacho n.º 8377/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
Finanças e Coesão Territorial – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19
Aviso n.º 43/2023/A – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Faial
Homologação da lista de ordenação final para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de assistente da carreira médica
Aviso n.º 15531/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Recrutamento de diretor/a do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E
Edital n.º 1541/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
Município de Ourém
Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém – versão final
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Norma n.º 005/2022, de 28/05/2022, atualizada a 17/08/2023
DGS
Terapêutica Farmacológica para a COVID-19.