No âmbito das suas responsabilidades, a Direção do Colégio de Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos afirma o seu compromisso com a promoção de práticas baseadas na evidência que garantam a defesa do interesse e da saúde de todos, incluindo a garantia de respeito de todas as pessoas na sua diversidade.
Atendendo à discussão pública e ao processo legislativo em curso sobre a proibição das “terapias” de conversão da orientação sexual e/ou da identidade de género, a Direção do Colégio de Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos entende oportuno reafirmar que:
- A diversidade na orientação sexual e identidade de género representam expressões normais, não podendo ser consideradas doenças;
- A diversidade na orientação sexual e identidade de género deve ser respeitada em todos os contextos, devendo privilegiar-se práticas clínicas com intervenções afirmativas da orientação sexual e da identidade de género;
- As “terapias” de conversão da orientação sexual e/ou da identidade de género não têm evidência de eficácia e não respeitam os padrões éticos e deontológicos da prática médica;
- As “terapias” de conversão da orientação sexual e/ou da identidade de género atentam contra a dignidade da pessoa humana e podem ter consequências potencialmente nefastas para as pessoas a quem são infligidas.
17 | julho | 2023
A Direção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria
Download em PDF: CEP-2023-R-01 Resolução sobre “Terapias” de Conversão LGBTI+