“Pela nossa Saúde”
Comunicado da Ordem dos Médicos
O SNS, que até aqui servia todos os portugueses com Qualidade, está a sofrer com as medidas de austeridade e a degradar-se muito mais do que outros sectores da governação, por mera opção política, pois este Governo impôs mais cortes à Saúde e aos Doentes do que aquilo a que foi forçado pela Troika.
Hoje, o Ministério já não pode continuar a esconder a dramática verdade do SNS, conforme demonstram as denúncias apresentadas nas conferências de imprensa da Ordem, as notícias transmitidas pelo comunicação social, a violenta ameaça de demissão do Hospital de S. João, as denúncias de outros hospitais e o panorama terrível traçado pelo Observatório Português dos Sistema de Saúde, chamado “Síndroma da Negação”, porque o Ministério da Saúde esconde a verdade.
Os doentes sentem-no diariamente, quando vão às urgências e aguardam horas, quando esperam pelas cirurgias e consultas, quando a limpeza falha, quando faltam medicamentos e material clínico nos hospitais, quando os aparelhos não são reparados, quando os médicos não podem pedir os exames de diagnóstico que acham necessários, quando não têm acesso aos novos medicamentos que os podiam curar, quando não têm dinheiro para pagar os transportes, etc., etc., etc.
Em nome dos doentes, é um imperativo defender a Qualidade da Saúde em Portugal e o direito constitucional à Saúde. Um pergunta aos portugueses: sem o SNS que ainda vamos tendo, quando estiverem doentes, acham que os Seguros e as companhias seguradoras vão continuar a tratá-los?
A Ordem dos Médicos tem assumido um papel de Provedora dos Doentes e há meses que procura negociar medidas que preservem a Qualidade da Saúde em Portugal, quase sem sucesso. A Portaria 82/2014, da Reforma Hospitalar, que o Ministério recusa revogar, ilustra a maior destruição do SNS desde a sua fundação e será extraordinariamente prejudicial aos doentes, sobretudo os do interior.
Como os médicos defendem os doentes, o Ministério tem patrocinado uma intensa campanha contra a dignidade de todos os médicos, usando os casos de alguns, que devem ser exemplarmente punidos, com notícias repetidamente transmitidas na comunicação social. Como afirma que defende a transparência, fica uma pergunta directa ao Ministro da Saúde: quanto gasta mensalmente o Ministério da Saúde, e com quem, em assessorias e assessores de imagem e comunicação?
Infelizmente o diálogo com o Ministério da Saúde tem sido muito retórico mas muito pouco consequente. Sobre isto, o Bastonário da Ordem dos Médicos, porque tem razão, está disponível para um debate público com o Ministro da Saúde sobre as razões do insucesso do processo de diálogo e sobre todas as medidas gravosas tomadas pelo Ministério da Saúde.
Quando o diálogo entrou em falha, a Ordem dos Médicos apresentou um memorando de preocupações em 13 capítulos e 56 pontos, que posteriormente reduziu para 25 pontos. Destes 25 pontos, apenas 1 deles está resolvido, com a garantia de que caiu a absurda proposta dos “gestores dos doentes”, e mais 4 pontos estão em fase de diálogo, aparentemente construtivo mas de resultado ainda completamente incerto.
Porque é que os médicos se mobilizam? Porque estão em causa a Qualidade do SNS e os direitos dos Doentes, porque, apesar de ter soluções, o Ministro continua a degradar o SNS e a não dar um Médico de Família a todos os portugueses, porque dificulta o acesso dos doentes a medicação inovadora, porque não contrata os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos) essenciais ao bom funcionamento do SNS, porque não evita a emigração de especialistas médicos portugueses contrata médicos estrangeiros pelo dobro do custo dos médicos residentes em Portugal, porque não publica a Lei do Acto Médico, que permitira o combate ao exercício ilegal da medicina, porque quer profissionais sem as devidas qualificações a praticar actos médicos, com prejuízo dos doentes, porque continua a querer filtrar a informação através de um Código de Ética enviesado, para esconder a verdade do SNS (a Ordem vai apresentar múltiplas propostas de alteração), porque não cuida da manutenção de edifícios e equipamentos, porque quer desconstruir a estrutura liderada pela Ordem dos Médicos que tem garantido a qualidade da formação dos especialistas portugueses, porque quer colocar os Médicos de Família, que já não têm tempo suficiente para os seus utentes, a exercer Medicina do Trabalho, recusando a revogação da Portaria 112/2014, porque impõe limites à continuação da reforma dos Cuidados de Saúde Primários, porque se recusa a reescrever DL 14/2014 com a letra e interpretação do Despacho 2156-B/2014, porque continua a efectuar concursos fechados, que são ilegais e dificultam a fixação de médicos no interior, porque continua a privilegiar as empresas intermediárias de recrutamento de médicos (VMERs e urgências), porque há mais de um ano que não inicia a discussão dos novos Estatutos da Ordem, que aceleraria os processos disciplinares dentro da Ordem, etc., etc., etc.
Por todas estas razões, embora mantendo abertos todos os canais de diálogo, a Ordem dos Médicos, para além da manutenção das conferências de imprensa, irá dar sequência às medidas que já tinha anunciado, caso as negociações falhassem, nomeadamente: continuar a insistir junto de médicos e doentes para comunicarem todas as falhas do SNS à Ordem dos Médicos, apelar a todos os médicos que não aceitem negociar e renunciem a qualquer tipo de contratualização com o Ministério da Saúde de indicadores doentios e que prejudicam a humanização da medicina, suspender a colaboração de todos os médicos com o Ministério da Saúde, ACSS, ARS, DGS, Infarmed, Hospitais e ACES, bem como de quaisquer outros Grupos de Trabalho, e apoiar as duas formas de intervenção sindical imediata decididas pela FNAM. Este é apenas o início do processo.
Finalmente, a Ordem dos Médicos faz dois apelos:
1 – Tal como em 2012, apela-se aos doentes para não irem às consultas ou realizar exames complementares de diagnóstico aos Centros de Saúde e Hospitais, nos dias 8 e 9, para evitar despesas e perdas de tempo desnecessárias, devido à greve. Devem informar-se junto das respectivas instituições de Saúde.
2 – Apela-se à participação dos doentes e de toda a população na concentração do dia 8 de Julho, às 15.30, em frente ao Ministério da Saúde, “Pela nossa Saúde e em defesa do SNS”. Porque a Saúde deve continuar a ser de todos!
Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, 1 de Julho de 2014