Na sequência da publicação do Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional passamos a publicar minutas de pedido de escusa elaboradas pelo departamento jurídico da OM para que os médicos que delas necessitem possam escolher a minuta mais adequada ao caso específico.
NOTA: Os textos destas minutas são meramente orientadores e devem ser enviados em papel branco ou com o timbre do médico.
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Minuta de pedido de escusa de segredo 1
Minuta de pedido de escusa Família e menores
Minuta de pedido de escusa de segredo profissional Resp. civil prof