Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 69-A/2017 – Diário da República n.º 58/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-03-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 13.008.130,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a celebração do contrato de empreitada de construção do novo edifício hospitalar, correspondente à fase B do plano de reabilitação integrado daquele Centro Hospitalar
Despacho (extrato) n.º 2461/2017 – Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área profissional de Medicina Geral e Familiar no âmbito do ACES Tâmega I – Baixo Tâmega e ACES Douro II -Douro Sul, cuja avaliação final foi homologada pelo Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P
Despacho conjunto n.º 66/2017 – JORAM II Série n.º 52, de 2017-03-22
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA E DA SAÚDE
Aprova o modelo e conteúdo do Relatório de Avaliação Física e Mental a que se refere o n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir – RHLC.