Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Portaria n.º 75/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22
Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República um reforço nas medidas de combate ao tráfico e consumo das «Drogas Legais»
Despacho n.º 1669/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017
Aviso n.º 1991/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de Assistente de Medicina Geral e Familiar
Aviso n.º 1992/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistentes de Medicina Geral e Familiar
Aviso n.º 1994/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de Assistentes de Medicina Geral e Familiar
Aviso n.º 1995/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de Assistente de Medicina Geral e Familiar – ACES Baixo Vouga
Aviso n.º 1997/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de Assistentes de Medicina Geral e Familiar
Deliberação (extrato) n.º 135/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Colocação de internos do internato médico, formação específica, valências hospitalares
Regulamento n.º 102/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Curso de carreira de Paramédico
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 7, 22/2/2017
Federação Nacional dos Médicos – FNAM
Eleição
Despacho n.º 1711-A/2017 – Diário da República n.º 38/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-22
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, os mestres Paulo José Dias Morgado e Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves, respetivamente, para exercerem os cargos de presidente e de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS Algarve, IP)