+351 21 151 71 00

Legislação de 20/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2017 – Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20

Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Aviso n.º 99/2017 – Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20

Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina Relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002

Aviso n.º 8197/2017 – Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vaga preferencial na categoria de assistente hospitalar, na especialidade de medicina interna da carreira médica hospitalar

Aviso n.º 8198/2017 – Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Procedimento concursal para Assistente de Radiologia – vaga preferencial