Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Presidência da República
Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005
Assembleia da República
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005
Portaria n.º 71/2017 – Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20
Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Portaria que determina o contrato coletivo entre a FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE
Despacho (extrato) n.º 1636/2017 – Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia da Unidade de Neonatologia do Serviço de Pediatria do Hospital de São Francisco Xavier – Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – Alteração da constituição do corpo docente
Deliberação (extrato) n.º 126/2017 – Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Internos do Internato Médico Formação Específica – MGF
Deliberação (extrato) n.º 127/2017 – Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Internos do internato médico – ano comum