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Legislação de 12/09/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 270/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12

Saúde
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos

Portaria n.º 271/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12
Saúde
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência

Despacho n.º 7977/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Alteração da lista de classificação final, relativamente ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de anestesiologia, da carreira médica

Contrato (extrato) n.º 604/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Assistentes Hospitalares

Regulamento n.º 484/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12

Ordem dos Nutricionistas
Regulamento de Estágios Profissionais e de Provas de Habilitação Profissional da Ordem dos Nutricionistas

Anúncio de procedimento n.º 7638/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12 108129779

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Aquisição de serviços de Telerradiologia para o Centro Hospitalar Cova da Beira, E.P.E.

Anúncio de procedimento n.º 7649/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12 108132038

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

190073/17 – Prestação de Serviços Médicos Ginecologia/Obstetrícia

Declaração de Retificação n.º 591-A/2017 – Diário da República n.º 176/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-12
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Retificação de abertura do procedimento concursal de Ingresso no Internato Médico 2018