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Legislação de 07/09/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 115/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série I de 2017-09-07

Saúde
Altera o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

Portaria n.º 261/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 326.440,00 EUR (trezentos e vinte seis mil e quatrocentos e quarenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica – acessos venosos

Deliberação (extrato) n.º 816/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação da Coordenadora do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar do Algarve

Deliberação (extrato) n.º 817/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação dos Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II – Barlavento, com efeitos a 27 de julho de 2017

Deliberação (extrato) n.º 818/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação da equipa multidisciplinar de assessoria técnica, supervisão, apoio especializado e acompanhamento, denominada Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA)

Deliberação (extrato) n.º 819/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo nos diretores executivos dos agrupamentos dos centros de saúde

 

Anúncio de procedimento n.º 7555/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07 108113689

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEPATOLOGIA / PATOLOGIA DIGITAL

Aviso n.º 10362-A/2017 – Diário da República n.º 173/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-07

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 290 postos de trabalho para a categoria de assistente