Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 130/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Cria o Centro Académico Clínico das Beiras
Portaria n.º 131/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
Supremo Tribunal Administrativo
A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão diretamente afetos aos fins estatutários da pessoa coletiva de utilidade pública, v.g., os necessários à instalação da sua sede, delegações e serviços indispensáveis aos fins estatutários, sendo o seu reconhecimento oficioso nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 4 do mesmo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Mantém-se presentemente em vigor a isenção prevista no artigo 1.º, alínea d) da Lei n.º 151/99, que abrange apenas os prédios urbanos que pertençam às pessoas coletivas de utilidade pública e que se encontrem destinados à realização dos fins estatutários, sendo que esta isenção carece de reconhecimento por parte do órgão competente, dependente de pedido expressamente formulado nesse sentido pela interessada
Declaração de Retificação n.º 209/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Foi publicado com inexatidão o aviso n.º 1294/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro
Aviso n.º 3702/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de assistente de MGF – ACES Dão Lafões
Aviso (extrato) n.º 3704/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente da área de MGF, da carreira especial médica, com vários trabalhadores de diversos ACES
Aviso (extrato) n.º 3705/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador José Manuel Vera Cruz Cunha, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Saúde Pública, ACES Médio Tejo
Aviso (extrato) n.º 3706/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria Amélia Antunes Loureiro para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul
Aviso (extrato) n.º 3707/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com trabalhadores da carreira especial médica, para a categoria de assistente graduado sénior, na sequência de procedimento concursal
Aviso (extrato) n.º 3708/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Integração na categoria de assistente graduado da Carreira Especial Médica, na sequência da obtenção do Grau de Consultor, a trabalhadores de vários ACES
Despacho (extrato) n.º 2930/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação do licenciado Daniel José Leiras Leal Pinto, com a categoria de assistente da carreira especial médica, para coordenador do Internato Médico da especialidade de Medicina Geral e Familiar
Despacho (extrato) n.º 2931/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Exonerados a seu pedido, alguns trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Nota: Catarina Guiomar Azevedo (Especial de Medicina/Assistente MGF), Fernando Carlos Laíns Cardoso (Especial de Medicina/Assistente Graduado MGF), José Carlos Martins Ferreira (Clínico Geral) e Maria de Fátima Teodoro Belém (Clínico Geral)
Despacho (extrato) n.º 2932/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Renovação do mandato do licenciado Joaquim Eduardo Silva Moura, assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, no cargo de Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Oeste Sul
Despacho (extrato) n.º 2933/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação dos Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Oeste Sul
Aviso n.º 8/2017/M – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de psiquiatria, aberto pelo Aviso n.º 3/2017/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2017