Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 1877/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Saúde – Gabinete do Ministro
Determina que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), deve criar uma Unidade de Apoio ao Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), cuja missão consistirá na recolha e tratamento dos dados necessários à atividade do Grupo, tendo em consideração o seu âmbito de atuação e o objetivo específico do combate à Fraude
Despacho n.º 1878/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia peritos para integrar a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente
Regulamento n.º 120/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Título Profissional das Especialidades na Carreira de Paramédico
Anúncio de procedimento n.º 1703/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Centro Hospitalar do Oeste
Empreitada-Remodelação e Ampliação do Serviço de Urgência da Unidade de Caldas da Rainha, do Centro Hospitalar do Oeste
Convenção N.º 1/2017 JORAA II Série, N.º 43, de 6 de Março de 2017
Unidade de Saúde de Ilha do Faial
Clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na Área da Anatomia Patológica – Unidade de Saúde da Ilha do Faial.
Despacho n.º 1897-A/2017 – Diário da República n.º 46/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-03-06
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a criação de uma maternidade no município de Coimbra, integrada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, para substituição das duas unidades atualmente existentes, e define a sua composição