Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3772/2017 – Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco
Despacho n.º 3796-A/2017 – Diário da República n.º 87/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-05
Saúde – Gabinete do Ministro
Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a entidades externas
Deliberação (extrato) n.º 351/2017 – Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Nomeação por procedimento concursal como assistente graduado sénior de nefrologia
Anúncio de procedimento n.º 3622/2017 – Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05
Centro Hospitalar Porto, E. P. E.
CP nº 48/2017 – AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA PARA CRIAÇÃO DE NOVA SALA DE OBS
Acórdão do Tribunal de Justiça da EU, de 4 de maio de 2017
Uma proibição geral e absoluta de qualquer forma de publicidade a tratamentos estomatológicos e dentários é incompatível com o direito da União. No entanto, os objetivos de proteção da saúde pública e da dignidade da profissão de dentista podem justificar um enquadramento das formas e das modalidades dos meios de comunicação utilizados pelos dentistas
Circular Informativa n.º 9/2017/ACSS, de 2017-05-05,
Internato Médico e Serviço de Urgência