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Deliberação do Plenário do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos – Conselhos Nacionais Consultivos: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/deliberacao/675-2024-865334884

Conselhos Nacionais Consultivos

Com a entrada em vigor da Lei n.º 9/2024, de 19 de janeiro (novo Estatuto da Ordem dos Médicos) que aprovou as alterações ao Estatuto da Ordem da Ordem dos Médicos, importa dar sequência ao processo para aprovação dos novos regulamentos previstos na nova lei bem como proceder à adaptação dos regulamentos em vigor.

Sublinha-se, contudo, os compromissos assumidos por todos os grupos parlamentares com representação na Assembleia da República de procederem no curto prazo à revisão da lei aprovada e das diligências que para esse efeito serão desencadeadas no imediato pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos.

Porém, algumas matérias regulamentares, pela sua importância carecem de aperfeiçoamento.

Nesse sentido, já se encontra em curso, através da constituição de grupo de trabalho, a revisão do Código Deontológico da Ordem dos Médicos aprovado pelo Regulamento n.º 707/2016 da Ordem dos Médicos.

Nos termos do Novo Estatuto da Ordem dos Médicos, os regulamentos da Ordem mantêm-se em vigor, com as necessárias adaptações, até à sua substituição, prevalecendo, em caso de desconformidade, as disposições decorrentes da Lei n.º 9/2024, de 19 de janeiro (novo EOM) e da Lei n.º 12/2023, de 28 de março.

Também determina o novo EOM que os órgãos competentes em matéria de especialidades mantêm-se em funcionamento até à entrada em vigor do regulamento de especialidades.

Sem prejuízo do acima exposto, uma vez que a Lei revogou as normas que criaram os Conselho Nacionais Consultivos da Ordem dos Médicos – órgãos consultivos de competência específica -, mantendo apenas com consagração estatutária o Conselho Nacional do Médico Interno, importa, nesta fase de transição, assegurar a continuidade e o funcionamento daqueles importantes órgãos de consulta da Ordem dos Médicos. Aproveita-se ainda para promover a criação do novo Conselho Nacional para os Dispositivos Médicos, colmatando a necessidade específica sinalizada nesta área e para atualizar as designações do “Conselho Nacional para as Tecnologias de Informática na Saúde”, doravante “Conselho Nacional para as Tecnologias de Informação e Comunicação”, e do “Conselho Nacional de Ecologia e Promoção da Saúde”, doravante “Conselho Nacional de Promoção da Saúde e Sustentabilidade Ambiental”.

Assim, o Conselho Nacional reunido em plenário delibera nos termos da alínea c) do n.º 1 artigo 58.º e do artigo 77.º dos Estatutos da Ordem dos Médicos na versão da Lei n.º 9/2024, de 19 de janeiro (novo EOM) manter e atualizar o seguinte conjunto de Conselhos Nacionais Consultivos, correspondentes competências e finalidades, salvaguardando a continuidade do previsto nos Estatutos da Ordem dos Médicos na versão da Lei n.º 117/2015, de 31 de agosto, até estar concluído o processo de regulamentação em curso, a saber:

Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica

Compete ao conselho nacional de ética e deontologia médica zelar pela observância das normas deontológicas, no que se refere aos deveres para com os doentes, a comunidade e os médicos entre si, emitindo parecer, sempre que lhe for solicitado.

Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica

Compete ao conselho nacional de ensino e educação médica:

a) Colaborar com o conselho nacional na elaboração do plano científico da Ordem;

b) Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre o ensino pré-graduado, a apresentar pela Ordem às entidades oficiais;

c) Planificar cursos de atualização e aperfeiçoamento, com a colaboração das Universidades, das escolas de ensino médico e de outras instituições;

d) Manter um centro de documentação e informação médica nacional e de divulgação bibliográfica científica;

e) Emitir parecer sobre bolsas de estudo e prémios científicos a atribuir pela Ordem;

f) Colaborar na educação para a saúde das populações;

g) Cooperar, através do conselho nacional, no quadro do regime legal aplicável, com os organismos responsáveis pela orientação, programas ou esquemas de ensino médico pré-graduado e paramédico.

Conselho Nacional para a Formação Profissional Contínua

Compete ao conselho nacional para a formação profissional contínua, através do conselho nacional:

a) Gerir os processos de recertificação dos médicos inscritos e propor o respetivo regulamento;

b) Emitir parecer sobre os assuntos relacionados com a formação profissional contínua.

Conselho Nacional para o Serviço Nacional de Saúde e Carreira Médica

Compete ao conselho nacional para o serviço nacional de saúde e carreira médica:

a) Emitir parecer sobre assuntos relacionados com a organização do Serviço Nacional de Saúde;

b) Emitir parecer sobre assuntos relacionados com a qualificação profissional no âmbito das carreiras médicas.

Conselho Nacional de Exercício da Medicina Privada e Convencionada

Compete ao conselho nacional de exercício da medicina privada e convencionada:

a) Emitir parecer sobre os conflitos nas relações entre médicos e destes com outros profissionais ou com instituições oficiais ou particulares, no exercício da medicina privada e convencionada;

b) Emitir parecer sobre os legítimos interesses dos médicos quanto à tributação e quanto a laudos de honorários;

c) Em articulação com os colégios e as sociedades científicas, promover a revisão e atualização regular da tabela dos códigos de nomenclatura e complexidade relativa dos atos médicos e propor a sua aprovação ao conselho nacional.

Conselho Nacional de Solidariedade Social dos Médicos

Compete ao conselho nacional da solidariedade social dos médicos:

a) Propor ao conselho nacional um plano de solidariedade social dos médicos na doença, invalidez e reforma, extensivo aos familiares deles dependentes, sem prejuízo da sua inserção num sistema nacional de segurança social;

b) Integrar os organismos responsáveis pela orientação, programas ou esquemas de segurança social, quando tal for legalmente determinado;

c) Participar na gestão do Fundo de Solidariedade da Ordem e propor, de forma regular, a revisão e atualização do mesmo Fundo;

d) Contribuir, em parceria com os conselhos regionais, para o desenvolvimento de planos regionais de apoio social aos médicos na terceira idade, nomeadamente com a criação das “casas sociais dos médicos”.

Conselho Nacional para a Prevenção do Erro Médico e Eventos Adversos Graves

Compete ao conselho nacional para a prevenção de erros médicos e eventos adversos graves elaborar estudos e propor ao conselho nacional a adoção de medidas que visem diminuir ou eliminar erros médicos ou eventos adversos graves, bem como elaborar e proceder a um registo nacional de erros médicos e eventos adversos graves.

Conselho Nacional para Atribuição do Patrocínio Científico

Compete ao conselho nacional para a atribuição do patrocínio científico:

a) Emitir pareceres sobre o patrocínio científico da Ordem a eventos científicos e ações de formação, nomeadamente congressos, palestras e cursos de formação;

b) Emitir parecer sobre os assuntos relacionados com a formação médica.

Conselho Nacional da Pós-Graduação

Compete ao conselho nacional da pós-graduação:

a) Emitir pareceres no âmbito dos internatos médicos, nomeadamente quanto aos pedidos de equivalência solicitados pelos internos, nos termos da respetiva legislação;

b) Emitir parecer sobre os assuntos relacionados com a autonomia médica e a formação específica.

Conselho Nacional da Política do Medicamento

Compete ao conselho nacional da política do medicamento emitir parecer sobre os assuntos relacionados com a política do medicamento.

Conselho Nacional dos Cuidados Continuados

Compete ao conselho nacional dos cuidados continuados emitir parecer sobre os assuntos relacionados com os cuidados continuados.

Conselho Nacional para as Tecnologias de Informação e Comunicação

(substituindo doravante a anterior designação “Conselho Nacional para as Tecnologias de Informática na Saúde”)

Compete ao conselho nacional para as tecnologias de informação e comunicação na saúde emitir parecer sobre os assuntos relacionados com as tecnologias de informática na saúde.

Conselho Nacional para a Auditoria e Qualidade

Compete ao conselho nacional para a auditoria e qualidade:

a) Emitir parecer sobre os assuntos relacionados com auditoria e qualidade na saúde;

b) Participar, com os colégios da especialidade, na elaboração de normas de orientação clínica;

c) Participar nas auditorias da qualidade realizadas no território nacional;

d) Participar na definição de indicadores de qualidade em saúde;

e) Promover a formação na área de auditoria em saúde.

Conselho Nacional de Promoção da Saúde e Sustentabilidade Ambiental

(substituindo doravante a anterior designação “Conselho Nacional de Ecologia e Promoção da Saúde”)

Compete ao conselho nacional de ecologia e promoção da saúde:

a) Emitir pareceres sobre ecologia e promoção da saúde e promover a realização de estudos e iniciativas na área da sua competência;

b) Promover contactos com as instituições de solidariedade social e com as associações de doentes, com vista à promoção da saúde e de práticas de vida saudável.

Conselho Nacional para os Dispositivos Médicos

Compete ao conselho nacional para os dispositivos médicos emitir parecer sobre os assuntos relacionados com os dispositivos médicos.

Mais, delibera que se mantém a composição dos membros já designados e, em tempo oportuno, será designada a composição do novo conselho nacional para os dispositivos médicos.

A presente deliberação não prejudica que o Conselho Nacional possa constituir, futuramente, novos conselhos nacionais consultivos que venha a considerar necessários, designar os seus membros e definir a sua finalidade e duração.

17 de abril de 2024. – O Bastonário e Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, Dr. Carlos Cortes.

Estatuto da Ordem dos Médicos – alterações 2024 – versão consolidada –  em vigor desde dia 1 de abril de 2024: Estatuto da Ordem dos Médicos 2024 PGDL

 

Anterior Estatuto da Ordem dos Médicos (Lei 117/2015, de 31 de Agosto) – EOM_Lei_117_2015_31_Agosto_2015_desatualizado

Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência

Visualize aqui o Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência:

Regulamento para o Exercício Autónomo da Medicina

Visualize aqui a versão completa do Regulamento para o Exercício Autónomo da Medicina cujo parecer foi devidamente homologado pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos na sua reunião plenária de 8 de novembro de 2021

DOWNLOAD: Regulamento para o Exercício Autónomo da Medicina

Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas

Anexamos o Regulamento 724/2019, publicado em Diário da República, que estabelece os tempos padrão das consultas médicas.

DOWNLOADRegulamento n 724_2019

Regulamento que define os atos próprios dos médicos

Anexamos o Regulamento n.º 698/2019, publicado em Diário da República, que define os atos próprios dos médicos.

DOWNLOADRegulamento 698_2019

Regulamento de quotas e taxas da Ordem dos Médicos

Anexamos o Regulamento, previamente aprovado em Assembleia de Representantes de 29/04/2019 e publicado em Diário da República, que estabelece a fixação do regime e do montante de cobrança, suspensão, redução e isenção das quotas e, bem assim, da definição dos serviços sujeitos à cobrança de taxas da Ordem dos Médicos. O montante das quotas e taxas constam da Tabela que constitui o anexo deste regulamento.

DOWNLOAD: Regulamento de quotas e taxas

Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional

Anexamos o Regulamento, aprovado em Assembleia de Representantes, que estabelece o procedimento de dispensa do dever de segredo, prevendo a forma e requisitos de instrução do pedido, bem como a sua tramitação. São ainda enunciados os critérios para que seja concedida escusa do dever de segredo e definidas as regras de interposição de recurso sobre as decisões proferidas.

DOWNLOAD: Regulamento Dispensa de Segredo Profissional

Disponibilizamos no separador “impressos úteis” as minutas para pedido de escusa. Os textos que aí se encontram são meramente orientadores e devem ser enviados em papel branco ou com o timbre do médico.

Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica

Anexamos a alteração ao Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica, publicado em anexo ao Regulamento n.º 770/2018, de 14 de novembro, o qual estabelece as regras de acesso ao Fundo de Apoio à Formação Médica; as alterações foram previamente aprovadas em Assembleia de Representantes e foram agora publicadas em Diário da República (https://dre.pt/dre/detalhe/regulamento/1034-2022-202682778):

DOWNLOAD: Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica0011200117

Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos

Anexamos o Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos, previamente aprovado em Assembleia de Representantes de 24.09.2018 e publicado em Diário da República.

DOWNLOADRegulamento compensações financeiras

Regulamento Deontológico – Código Deontológico

Anexamos o Regulamento de deontologia / código deontológico da Ordem dos Médicos, previamente aprovado em Assembleia de Representantes, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 139 — 21 de julho de 2016

Anexamos igualmente o regulamento (aprovado em Assembleia de Representantes de 10 de março de 2020) que altera o Código Deontológico (publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 102 — 26 de maio de 2020), e a retificação a esse Regulamento n.º 498/2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho

DOWNLOAD:
Regulamento_707_2016__Regulamento_Deontológico

Regulamento 498_2020 altera Código Deontológico

Retificação 438_2020

Regulamento Disciplinar

Anexamos o Regulamento n.º 631/2016 (regulamento disciplinar)

DOWNLOADRegulamento_631_2016__Disciplinar

Regulamento Eleitoral

Divulgamos a alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos, publicada em anexo ao Regulamento n.º 663/2016, de 14 de julho: Regulamento n.º 933/2022 – Diário da República n.º 196/2022, Série II de 2022-10-11

Regulamento Geral dos Colégios

Regulamento n.º 951/2022

Ordem dos Médicos – Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades

DOWNLOAD: Regulamento 951_2022.10.13_OrdemdosMedicos_Alteração ao Regulamento n.º 628-2016, de 6 de julho

Regulamento da Concessão de Licenças Temporárias – estágios

Anexamos o Regulamento para a Concessão de Licenças Temporárias para a Realização de Estágios de Formação Profissional em Medicina (Regulamento n.º 626/2016)

DOWNLOADRegulamento_626_2016_Estagios

Regulamento de Laudos a Honorários

Visualize aqui a versão completa do Regulamento dos Laudos a Honorários
para download em formato pdf

DOWNLOADRegulamento_dos_Laudos_a_Honorarios

Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos

Visualize aqui a versão completa do Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos

VER PÁGINARegulamento de inscrição na Ordem dos Médicos

Regulamento da Prova de Comunicação Médica

Visualize aqui a versão completa do Regulamento da Prova de Comunicação Médica

VER PÁGINARegulamento da Prova de Comunicação Médica

Regulamento da Avaliação da Formação

Em resultado da aprovação do novo estatuto da OM em agosto de 2015, o CNAF foi substituído pelo Conselho Nacional para Atribuição do Patrocínio Científico.

Mantemos, de qualquer das formas, nesta fase de transição, o Regulamento da Avaliação da Formação do CNAF aprovado em Plenário dos Conselhos Regionais de 30 de Setembro de 2011 – que anexamos.

DOWNLOADREGULAMENTO_CNAF_PCR_30Setembro2011

Regulamento sobre os Profissionais Médicos Seropositivos

Visualize aqui a versão completa do Regulamento sobre os Profissionais Médicos Seropositivos

VER PÁGINARegulamento sobre os Profissionais Médicos Seropositivos

Regulamento de Isenção do Pagamento de Quotas

Faça download ou aceda ao regulamento de isenção do pagamento de quotas aqui:

Regulamento de isenção do pagamento de quotas

Regulamento do Fundo de Solidariedade Social da OM

DOWNLOADReg_Fundo_Solidariedade_aprovado_em_Plenario_de_30_de_Setembro_de_2011

Juramento de Hipócrates

Passamos a reproduzir o Juramento de Hipócrates, na versão da Fórmula de Genebra adaptada em 2017 pela Associação Médica Mundial e adotada pela Ordem dos Médicos:

Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial

versão de outubro de 2017

Adotada pela 2.ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, Genebra, Suíça, setembro 1948, revista pela 22.ª Assembleia, Sydney, Austrália, agosto 1968, pela 35.ª Assembleia, Veneza, Itália, outubro 1983 e pela 46.ª Assembleia, Estocolmo, Suécia, setembro 1994, revisão editorial no 170.ª Sessão do Conselho, Divonne-les-Bains, França, maio 2005, na 173.ª Sessão do Conselho, Divonne-les-Bains, França, maio 2006, e revista na 68.ª Assembleia, Chicago, EUA, outubro 2017.

Compromisso do Médico

COMO MEMBRO DA PROFISSÃO MÉDICA:

– PROMETO SOLENEMENTE consagrar a minha vida ao serviço da humanidade;

– A SAÚDE E O BEM-ESTAR DO MEU DOENTE serão as minhas primeiras preocupações;

– RESPEITAREI a autonomia e a dignidade do meu doente;

– GUARDAREI o máximo respeito pela vida humana;

– NÃO PERMITIREI que considerações sobre idade, doença ou deficiência, crença religiosa, origem étnica, sexo, nacionalidade, filiação política, raça, orientação sexual, estatuto social ou qualquer outro fator se interponham entre o meu dever e o meu doente;

– RESPEITAREI os segredos que me forem confiados, mesmo após a morte do doente;

– EXERCEREI a minha profissão com consciência e dignidade e de acordo com as boas práticas médicas;

– FOMENTAREI a honra e as nobres tradições da profissão médica;

– GUARDAREI respeito e gratidão aos meus mestres, colegas e alunos pelo que lhes é devido;

– PARTILHAREI os meus conhecimentos médicos em benefício dos doentes e da melhoria dos cuidados de saúde;

– CUIDAREI da minha saúde, bem-estar e capacidades para prestar cuidados da maior qualidade;

– NÃO USAREI os meus conhecimentos médicos para violar direitos humanos e liberdades civis, mesmo sob ameaça;

FAÇO ESTAS PROMESSAS solenemente, livremente e sob palavra de honra;

* Tradução espontânea de R.A. para distribuição livre, sem fins lucrativos, feita em 19.10.2017, a partir do original sito em https://www.wma.net/policies-post/wma-declaration-of-geneva/

Carta Iberoamericana de Ética Médica

Anexamos a Carta Iberoamericana de Ética Médica aprovada em Maio de 2013 no VI fórum FIEM que decorreu nos Açores.

DOWNLOADCARTA_IBEROAMERICANA_DE_ÉTICA_MÉDICA

Juramento médico de Amato Lusitano

Anexa-se o Juramento médico de Amato Lusitano com indicação dos cortes efectuados pela censura.

DOWNLOADJuramento_medico_de_Amato_Lusitano

Carta Europeia de Princípios de Ética Médica

Anexa-se a Carta Europeia de Princípios de Ética Médica adoptada em 2011.

DOWNLOADCarta_Europeia_Princípios_Ética_Medica