A Ordem dos Médicos manifesta a sua apreensão e discordância perante várias das opções estratégicas do Ministério da Saúde em relação aos recentes diplomas sobre a empresarialização dos Hospitais e a Rede de Prestação de Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde).
A Ordem dos Médicos esperava que num Ministério tutelado por um reputado técnico de gestão industrial imperassem opções fundamentalmente assentes em critérios técnico-científicos.
Tal não se verificou e, pelo contrário, nesses articulados legislativos desvalorizam-se em absoluto as competências, a intervenção organizativa e a responsabilidade que os médicos sempre aceitaram ter na obtenção de bons índices de qualidade nos cuidados a prestar aos cidadãos.
Outras iniciativas legislativas se anunciam nos projectos-lei em discussão, com a reiteração dos mesmos erros, sempre na tentativa de afastar os médicos dos centros de decisão e dos órgãos de gestão das unidades de saúde. É disto exemplo a forma de composição do Conselho de Administração dos hospitais empresarializados e as competências da Direcção Técnica, que, na prática, anulam o objectivo da reformulação da Lei de Gestão Hospitalar de cometer aos Directores de serviço e de Departamento poderes de direcção sobre o todo pessoal. É exemplo a intenção expressa de afastar os médicos das funções de direcção dos Centros de Saúde.
A Ordem dos Médicos é obrigada a aceitar, mas não compreende, a necessidade de fornecer emprego a múltiplos gestores produzidos nas inúmeras escolas que pululam no país e cujas fidelidades (políticas e outras) não estarão provavelmente em causa.
Os médicos têm, até hoje, colaborado num S.N.S. assente em critérios de qualidade assistencial. A recente e muito honrosa classificação atribuída ao nosso Sistema de Saúde pela OMS, colocando-o nos 12 melhores do mundo, é, em grande parte, da nossa responsabilidade bem como da de outros profissionais de saúde, que apesar de sucessivas inflexões e incoerências dos sucessivos poderes políticos tem sabido colocar o espírito de serviço acima do espírito de grupo.
Se outros a partir de hoje vão assumir um papel de protagonismo na saúde para o qual não acreditamos estarem preparados, será a eles que os portugueses deverão pedir contas e responsabilidades.
A Ordem dos Médicos manterá a sua habitual postura e que é a de estar disponível para dar a sua contribuição técnica às mudanças, apenas e quando as políticas se alicercem fundamentalmente em critérios de qualidade, de transparência e de defesa efectiva dos doentes, os únicos para quem esta instituição tem deveres de lealdade.
Coimbra, 17 de Outubro de 2002 O Conselho Nacional Executivo