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Vacinação COVID-19 PEM | Declaração médica comprovativa para identificação de utentes não seguidos no SNS

No âmbito do Plano de Vacinação contra a COVID-19, será efetuada uma alteração à aplicação de Prescrição Eletrónica Médica (PEM) que, em conformidade com o disposto na Norma n.º 002/2021 da Direção-Geral da Saúde, passará a permitir a emissão da declaração médica comprovativa com o  objetivo de permitir  o agendamento da vacinação contra a COVID-19 nas unidades de saúde, para os cidadãos que pertençam aos grupos de risco por idade e comorbilidades da Fase 1 e Fase 2 e que não sejam seguidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A alteração agora desenvolvida visa permitir a agilização da emissão da declaração a que supra se alude e facilitar o acesso igualitário à vacinação, compreendendo as seguintes funcionalidades:

  • Preenchimento do formulário

É disponibilizado, para preenchimento pelo profissional, um formulário que identifica os critérios de elegibilidade do utente para a fase em questão do Plano de Vacinação contr a a COVID-19;

  • Envio de SMS ao utente

Concluído o processo de preenchimento do formulário, é disponibilizada ao profissional uma funcionalidade que permite notificar o utente da emissão da declaração, através de SMS.

Em complemento ao que supra se refere, importará ainda salientar que a disponibilização desta funcionalidade aos profissionais terá lugar após a aprovação da aplicação por parte das stores da Apple e Google.