O Relatório de Primavera do Observatório de Sistemas de Saúde foi apresentado dia 19 de junho trazendo ao conhecimento público a constatação da degradação do acesso à saúde no nosso país, e o congelamento da reforma dos cuidados de saúde primários e hospitalares, tal como tem sido denunciado por Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos. Instado a comentar, o bastonário deu exemplos quer da ineficiência de uma gestão política que limita a gestão hospitalar e elimina a necessária flexibilidade, fazendo com que uma simples decisão de gestão corrente tenha que ser aprovada em pelo menos três instâncias hierárquicas, das quais dois Ministérios (Saúde e Finanças), quer da falta de recursos financeiros, resultado de um subfinanciamento que faz com que um hospital saiba que, a meio do ano, já não terá forma de pagar os medicamentos e outros dispositivos de que necessita para funcionar e que a sua dívida aos fornecedores irá aumentar. “O relatório vem apenas demonstrar o que tem sido referido por diversas vezes pelos parceiros sociais da saúde”, lembrou aos jornalistas Miguel Guimarães. Tal como o relatório indica: “Os hospitais estão aprisionados pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), as ARS estão aprisionadas pelo Ministério da Saúde e este está totalmente dependente da autorização do Ministério das Finanças”, um procedimento que inviabiliza uma gestão hospitalar que dê resposta às necessidades dos portugueses.
A análise do Observatório, relativamente ao meio mandato deste Governo, é preocupante, mas em nada surpreendente: os cuidados de saúde primários têm carências estruturais, 2017 foi o pior ano para as USF, consequência da inexistência de passagem de USFs modelo A para modelo B, embora existam muitas unidades que reúnem as condições essenciais para evoluir, prolongando-se as “desigualdades entre os portugueses no acesso a cuidados de saúde primários com qualidade”, os hospitais estão à “beira de um ataque de nervos”, com problemas de tesouraria, equipamentos que depois de avariarem há anos nunca foram arranjados, nem substituídos, falta de recursos humanos, com a despesa com profissionais de saúde abaixo da média dos países da OCDE, nos cuidados continuados integrados, o relatório salienta a abertura de 1.048 camas nos últimos três anos mas, simultaneamente, desapareceram 650 camas nos cuidados domiciliários, com o país “longe de atingir a cobertura” necessária. Sobre o alegado desconhecimento, por parte do Ministério da Saúde, de que profissionais estão a trabalhar no setor privado e social, o bastonário não hesitou em lembrar os jornalistas que “o Ministro não é apenas o Ministro do Serviço Nacional de Saúde (…) e tem o direito – e o dever – de ter essa informação completa para que seja possível fazer um retrato global de qual a capacidade de resposta do sistema de saúde português”, considerando impossível um bom planeamento estratégico sem que se conheçam esses números de forma exata. Miguel Guimarães recordou ainda que foi a tutela que acabou com o regime de exclusividade, sem o qual nada obsta a que um médico trabalhe simultaneamente no setor privado e no SNS. De referir que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde é constituído por uma rede de investigadores e instituições académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde, independentes, que vêm agora fazer um diagnóstico idêntico ao que a Ordem dos Médicos – e restantes ordens da Saúde – têm feito nas suas visitas às unidades de saúde. Os partidos da oposição querem agora ouvir no parlamento o Observatório Português dos Sistemas de Saúde acerca das conclusões “altamente preocupantes” do seu relatório da Primavera.
Relatório completo disponível aqui