A Ordem dos médicos contestou desde o primeiro momento a proposta que introduzia como critério de avaliação, para os médicos que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B), as doentes fazerem ou não interrupção voluntária da gravidez ou terem contraído doenças sexualmente transmissíveis.
Para o bastonário da Ordem dos Médicos, a proposta – que chegou a ser colocada em cima da mesa – trazia duas grandes preocupações. A primeira prende-se com o facto de se “estar a utilizar um direito adquirido das mulheres, fundamental para elas, como um indicador de desempenho, isto não faz sentido nenhum”, considerou Miguel Guimarães em declarações à TSF.
“É uma situação totalmente inaceitável e incompreensível e o que me espanta é que a Direção-Geral de Saúde já tenha aprovado isto”, acrescentou. “Espero que o Ministério da Saúde tenha bom senso e não aprove” esta medida.
De facto, no dia seguinte, surgiu a notícia de que o Grupo de Apoio às Políticas de Saúde, coordenado por João Rodrigues, tinha decidido retirar os dois indicadores polémicos da nova proposta de avaliação dos médicos de família. A ministra da Saúde tinha, antes, explicado que a ideia não era penalizar quem faz a interrupção voluntária da gravidez (IVG), mas considerá-la como “uma falha” ou “uma fragilidade” do acompanhamento em Planeamento Familiar, o mesmo se aplicando a doenças sexualmente transmissíveis em mulheres.
O bastonário argumentou que a gravidez não pode ser considerada uma doença e incluída como um indicador e critério para avaliar médicos. Miguel Guimarães adianta que, habitualmente, as equipas podem receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado base. Mas esses parâmetros dizem respeito à prevenção de doenças como a diabetes ou a hipertensão arterial.
“O que não faz sentido nenhum é colocarem a questão das mulheres que fizeram aborto nesta situação”, refere. “Não estamos a falar de um determinado número de regras que pode ter impacto na diminuição de doenças, como utilizar menos açúcar ou sal na alimentação”, realçou.