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Proposta de estatutos: Ordem dos Médicos critica composição de órgão de supervisão

A semana foi marcada por várias intervenções do Bastonário da Ordem dos Médicos em que a menção crítica ao processo de revisão estatutária foi tema central. Carlos Cortes realçou em diversos fóruns a sua posição crítica perante a ingerência política nos domínios da ciência e da medicina. “Como é que não médicos irão avaliar situações estritamente do foro técnico-científico?!”, questiona o representante máximo dos médicos. Carlos Cortes manifestou em diversas ocasiões a oposição à criação de uma instância de “controlo” das ordens profissionais, e mais especificamente da Ordem dos Médicos, em que a composição inclui obrigatoriamente 60% de não médicos: a Lei Quadro aprovada em 22 de dezembro de 2022 criou esse órgão de supervisão e definiu ainda que, lamentavelmente, tal órgão tem que ser presidido por um não médico. Esta composição maioritariamente de não médicos num órgão que tem que avaliar circunstâncias técnicas da medicina “é uma ingerência inaceitável e incompreensível”, reiterou Carlos Cortes. A proposta que continua em cima da mesa tem, ainda assim, alguns aspectos que melhoraram devido à intensa intervenção das últimas semanas da Ordem dos Médicos. Alguns aspetos “absurdos”, como a possibilidade de prática da medicina sem necessidade de inscrição na Ordem dos Médicos, por exemplo, desapareceram da proposta, após várias reuniões em que o Bastonário transmitiu a perentória oposição da OM a esse tipo de desregulação. A instituição tem alertado que, ao desregular a medicina, estamos a pôr em risco a saúde dos nossos cidadãos. Outro fator que mereceu fortes críticas da Ordem foi a tentativa de denominar os médicos internos com a designação de “estagiários”, elemento que foi igualmente retirado da proposta do Governo. O Bastonário congratula-se com o facto da proposta de estatutos ter sido limpa desse tipo de absurdos mas lamenta o enquadramento que a Lei n.º 12/2023 trouxe e que permanece. A Ordem dos Médicos tem mantido contactos e reuniões com diversos intervenientes políticos e da área da saúde nos quais tem defendido a qualidade da medicina. Em todos esses encontros, Carlos Cortes transmitiu a oposição à constituição do órgão de supervisão, entre outras questões já referidas.