Perante a legislação que altera os estatutos das associações profissionais públicas, onde se inclui a Ordem dos Médicos, documento que aguarda ratificação no Parlamento, as organizações médicas europeias vieram publicamente manifestar a uma só voz, a sua oposição ao que consideram ser uma ameaça à autonomia da profissão médica em Portugal. Segundo o Governo, o objetivo seria “eliminar as restrições de acesso às profissões e melhorar as condições de concorrência”. Mas a AEMH, CEOM, CPME, EJD, ENSA, FEMS, UEMO e UEMS consideram que se está a ameaçar a autonomia da profissão ao incluir não-médicos em órgãos iminentemente técnicos. O alerta é feito numa declaração assinada por todas as entidades que representam, ao mais alto nível, os médicos que exercem na Europa, na qual manifestaram profunda preocupação. As críticas à inclusão de 60% de não médicos no órgão de fiscalização e de 1/3 de não médicos nos órgãos disciplinares regionais, bem como à impossibilidade de o Provedor do Doente ser médico, foram destacadas por Carlos Cortes durante a audição que teve lugar esta semana na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão na Assembleia da República. As organizações europeias expressaram total apoio ao pedido feito pela Ordem ao Governo e ao Parlamento portugueses para alterar a proposta de estatutos que está em cima da mesa.
O alerta das organizações médicas europeias é feito numa declaração em que manifestaram a sua preocupação e que pode ler integralmente clicando AQUI: EMOs Support Statement Portugal 2023.
As críticas das organizações médicas europeias também incidem sobre a composição do órgão de fiscalização de dos conselhos disciplinares com a inclusão de não-médicos. Estas mudanças constituem, no entender das organizações médicas europeias, “um perigo claro e presente para a capacidade da Ordem dos Médicos regulamentar a profissão médica e defender os mais elevados padrões de cuidados médicos”. As organizações médicas europeias expressam desta forma o seu apoio aos médicos portugueses “na luta tão necessária para defender a Medicina”.