No link abaixo poderá consultar o novo programa de formação da área de especialização de Ginecologia/ Obstetrícia, publicado em anexo à Portaria n.º 244/2021. O novo programa formativo aplicar-se-á nos termos previsto no número 5 da Portaria e que se transcrevem:
“5 – Aplicabilidade.
5.1 – O presente programa entra em vigor e aplica-se aos internos que iniciem a formação especializada a partir da data da sua publicação em portaria.
5.2 – Para os internos que tenham iniciado a formação especializada em data anterior à referida no parágrafo 5.1., manter-se-á o programa definido à data de início da mesma.
5.3 – Com prejuízo para o disposto no parágrafo 5.2, os internos que frequentem os primeiros dois anos da formação especializada à data de publicação do novo programa podem manifestar o desejo de optar pelo programa agora aprovado, carecendo, todavia, essa opção, de parecer concordante dos respetivos diretor do serviço e orientador de formação.
5.4 – Para efeitos do disposto no parágrafo antecedente, os interessados devem entregar na direção do internato do seu hospital, no prazo de dois meses a partir da data da publicação deste programa, uma declaração em que conste a sua pretensão, com a concordância averbada dos respetivos diretor do serviço e orientador de formação.
5.5 – A avaliação final de internato será feita nos moldes previstos neste diploma para os internos que a realizarem após três anos da sua entrada em vigor.”
Aos casos não abrangidos pelo previsto no n.º 5 do Anexo a esta Portaria, continuará a aplicar-se o programa de formação anterior (publicado em anexo à Portaria n.º 613/2010).
Portaria n.º 244/2021 – Diário da República n.º 217/2021, Série I de 2021-11-09
Programa de formação da área de especialização de Ginecologia/ Obstetrícia que entrou em vigor em novembro de 2021
Portaria n.º 613/2010 – Diário da República n.º 149/2010, Série I de 2010-08-03
Programa de formação da área de especialização de Ginecologia/ Obstetrícia que entrou em vigor em 2011
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Portaria n.º 244_2021_9 de novembro_Programa_Ginecologia_Obstetrícia