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Processo de atribuição de idoneidades formativas: auditoria revela atrasos de instituições do Ministério da Saúde

A Ordem dos Médicos decidiu pedir uma auditoria externa independente ao processo de atribuição de idoneidades e capacidades formativas para a formação especializada do internato médico ainda em 2019. O objetivo foi claro desde o início: defender a qualidade da formação, ainda mais numa altura de especial preocupação com as condições proporcionadas pelo SNS, com médicos a ficarem sem acesso a uma vaga de especialidade. A concretização desta avaliação de processos foi um desígnio do bastonário da Ordem dos Médicos desde o seu primeiro mandato. Miguel Guimarães agradeceu a todos o trabalho desenvolvido, sobretudo porque, acredita, “para os processos funcionarem bem é preciso que sejam avaliados de forma regular e esta auditoria aponta alguns caminhos importantes”.

De acordo com os resultados conhecidos e apresentados na última terça-feira, o trabalho da OM está a ser comprometido por atrasos de várias instituições do Ministério da Saúde. Segundo a Deloitte, consultora responsável pela auditoria, verificou-se que “o desempenho da Ordem neste processo depende, tanto dos mecanismos por si desenvolvidos, como da eficiência e eficácia das ações desenvolvidas pelos restantes intervenientes no processo, sem as quais a Ordem não tem condições de exercer de forma efetiva as suas funções”.

Esta é uma das principais conclusões da auditoria externa independente ao processo de atribuição de idoneidades e capacidades formativas para a formação especializada do internato médico. No documento pode ler-se que “as capacidades formativas pedidas pelas instituições de saúde no ano de 2019 foram de 1862 capacidades, enquanto que a Ordem atribuiu 1833 capacidades, o que compara com a atribuição de 1830 vagas pelo Ministério da Saúde”.

“A efetividade do processo depende da disponibilização de dados por parte das instituições de saúde e dos Comissões Regionais do Internato Médico (“CRIM”), os quais a Ordem não controla (dado tratar-se de um organismo do Ministério da Saúde) nomeadamente no que respeita à receção dos inquéritos de idoneidade. No ano de 2019 a Ordem recebeu 537 inquéritos de idoneidade após o prazo estabelecido na regulamentação vigente, o que representa cerca de 40% do total de 1339 inquéritos recebidos”, explica a Deloitte.

O bastonário, Miguel Guimarães, lembrou na apresentação que um levantamento independente sobre as condições de formação médica especializada em Portugal “nunca tinha sido feito” e referiu que uma evolução da atual situação nesta matéria poderá ser imediatamente alcançada com um reforço do cumprimento dos prazos pelos diferentes agentes, nomeadamente as unidades de saúde.

Outra das recomendações da consultora é a informatização de todo o processo que ainda é maioritariamente “manual”. Nesse âmbito, o bastonário assume que a instituição que lidera pode e quer dar esse passo, mas salientou que a base informática compete e deve estar alocada ao ministério da Saúde, enquanto “último responsável pela formação médica em Portugal”.

Os presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Alexandre Valentim Lourenço, é da opinião que o processo deve ser também “profissionalizado”, uma vez que neste momento é feito com base num esforço extremo dos diretores de internato. Já o presidente do Conselho Regional do Centro e do Conselho Nacional da Pós-Graduação da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, salientou que a OM produz anualmente cerca de mil relatórios de idoneidade que são enviados à tutela, mas a total ausência de feedback impede qualquer perceção sobre o valor que é atribuído a este trabalho.