No final da reunião do Fórum Médico que se realizou no dia 4 de setembro de 2017, com o intuito de analisar a evolução das negociações entre o Ministério da Saúde e as estruturas representativas dos médicos, bem como avaliar o estado da Saúde e estratégias de intervenção para recuperar o Serviço Nacional de Saúde, as estruturas presentes fizeram uma avaliação claramente negativa. No final da reunião, os representantes do SIM e da FNAM falaram aos jornalistas e traduziram a posição de todas as estruturas participantes neste fórum ao afirmar que a única coisa que mudou foi o decorrer do tempo pois não existe nenhum avanço significativo no processo negocial com o Ministério da Saúde.
Todas as estruturas lamentaram que os graves problemas que afetam o SNS – em resultado da falta de investimento – continuem por resolver, com o agravamento das condições de trabalho, a degradação do acesso aos cuidados de saúde, e intoleráveis injustiças e desigualdades entre os grandes centros urbanos e as regiões mais periféricas, mais carenciadas e mais desfavorecidas. Em declarações aos jornalistas, foi explicado que os médicos não querem fazer greve mas estão a sentir que o Ministério da Saúde – com a falta de resposta ou constantes promessas quebradas – os quer obrigar a escolher essa forma de luta.
Recordamos que, na sequência do Fórum Médico convocado pelo Bastonário da Ordem dos Médicos para o dia 1 de agosto de 2017 as organizações presentes (OM, SIM, FNAM, APMGF, ANEM, ANMSP e CNMI) tinham já emitido um comunicado em que reconhecem estar-se numa “situação que já não permite uma atitude expectante” e deixam clara a sua disponibilidade para, “caso as negociações não se traduzam a curto prazo em resultados inequivocamente positivos”, “desencadearem os adequados mecanismos legais de convocação de uma nova greve nacional dos médicos”:
Fórum Médico
Pelo direito a ser respeitado
A indignação com a situação que actualmente se vive na Saúde atinge um crescente número de portugueses.
A tolerância e resistência dos profissionais de saúde e dos doentes nunca esteve tão baixa. Os principais indicadores de burnout não param de aumentar.
De acordo com a comunicação social, na última reunião do Conselho de Estado, o ex-Presidente da República Portuguesa, Doutor Jorge Sampaio, elogiou o esforço de todos os profissionais de saúde e reconheceu a existência de dificuldades. Apontou o dedo a salários baixos e declarou que há pessoal que está a assegurar o trabalho no “limite das suas capacidades”.
E as vozes críticas são cada vez mais audíveis, envolvendo representantes da esquerda à direita do espectro político.
A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.
O acesso aos cuidados de saúde continua a agravar-se, existindo uma intolerável injustiça e desigualdade entre os grandes centros urbanos e as regiões mais periféricas, mais carenciadas e mais desfavorecidas.
As condições de trabalho continuam a agravar-se. O contexto laboral e salarial mantém-se em níveis de decadência elevados. A capacidade formativa está amputada devido à escassez de capital humano e requisitos no SNS. A política deliberada de tentar espartilhar a autonomia técnico-científica e os atos médicos em nome da sustentabilidade não defende nem respeita os doentes, nem os profissionais de saúde.
A imposição de regras que ultrapassam a legislação laboral, já de si inadequada, por parte dos gestores profissionais e das administrações nomeadas, contribuem também para agravar a revolta que cresce no seio dos médicos que, apesar de todas as adversidades, têm tentado manter o SNS a funcionar, com milhares de horas de trabalho que ultrapassam largamente as limitações da própria legislação.
Os exemplos são muitos e não foram resolvidos, apesar da última greve nacional dos médicos que ocorreu em Maio de 2017.
Se as promessas ministeriais se transformassem em atos concretos e em medidas de solução dos problemas existentes, a reunião de hoje, provavelmente, teria sido desnecessária. Chegamos, mais uma vez, a uma situação que já não permite uma atitude expectante.
E entendemos que é preciso ir mais longe na defesa do SNS e dos doentes.
Face ao exposto, as organizações médicas hoje reunidas no Fórum Médico entendem:
1 – Defender o SNS que respeite os preceitos Constitucionais, com orçamento público adequado.
2 – Congratular-se com a união e convergência de todas as organizações médicas e de todos os médicos na defesa dos doentes e da qualidade da medicina.
3 – Estimular as organizações médicas para que, no âmbito das suas competências legais, apresentem um plano de negociações centrado num curto calendário negocial, onde todos os problemas que afectam a qualidade da medicina e os médicos sejam objecto de resolução.
4 – O plano de negociações deve contemplar também aspectos fundamentais vertidos nos cadernos negociais dos sindicatos médicos já reiteradamente presentes ao Ministério.
5 – Caso as negociações não se traduzam a curto prazo em resultados inequivocamente positivos, as organizações sindicais médicas estão preparadas para desencadearem os adequados mecanismos legais de convocação de uma nova greve nacional dos médicos.
6 – Promover a cooperação entre as organizações médicas para que, no âmbito das suas competências legais, procedam à denúncia pública das deficiências, insuficiências e injustiças no sistema nacional de saúde e, em particular, no SNS, na defesa dos cidadãos e dos doentes.
7 – O Fórum Médico mantém o seu regular funcionamento como um espaço privilegiado de diálogo, articulação e convergência entre as várias organizações médicas, ficando desde já marcada nova reunião para o próximo mês de Setembro.
Lisboa, 1 de Agosto de 2017