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Posição da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos

 

Na Assembleia de Representantes de 14/12/2018 foi apresentando por minuta sintética – e aprovado por maioria (44 votos a favor, 6 contra e 11 abstenções) – um documento da iniciativa da sub-região de Setúbal da Ordem dos Médicos (OM) que se traduz numa tomada de posição da OM acerca da grave crise que vive no setor da Saúde. Nesse sentido, o documento é transcrito abaixo:

 

Posição da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos

Tendo em conta a situação de grave crise em que vive o sector da Saúde, e sendo a Assembleia de Representantes o órgão representativo de todos os médicos, não poderia esta permanecer alheia ao que se passa sem tomar uma posição que reflita o sentir dos colegas.

A Ordem dos Médicos tem assumido a sua disponibilidade para dialogar, quer com os anteriores quer com a actual ministra da Tutela, no sentido de criar as condições para melhorar a qualidade da Medicina e da assistência prestada aos doentes, adequar o financiamento das instituições prestadoras aos seus compromissos e respeitar os princípios definidos nas Carreiras Médicas, manifestando do mesmo passo a sua posição de defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde.

Mas, até ao momento, não foi possível vislumbrar a necessária abertura para que a Ordem possa assumir, como lhe compete, a condição de parceiro incontornável na definição e implementação das medidas de política de saúde reformadoras do sistema.

E de facto existem muitas razões de descontentamento dos médicos. Os jovens em formação reportam frequentemente dificuldades e desvios às boas práticas formativas. Os novos especialistas, desiludidos com as condições que lhes são oferecidas nas instituições publicas, emigram ou procuram acolhimento em instituições privadas. Os concursos têm sido abertos a destempo. O planeamento é muito insuficiente. As pressões para que se silenciem as más condições de trabalho e as dificuldades de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde atingem os limites da prepotência.

Em contradição com os princípios da competência e da diferenciação plasmados nas carreiras médicas são nomeados para os cargos de direcção médica das instituições do S N S elementos da confiança dos gestores politicamente nomeados. Do mesmo passo, a influencia dos administradores no dia a dia das instituições tem aumentado e a sua abusiva intromissão em áreas da exclusiva competência médica ocorre hoje com demasiada frequência.

Os critérios de oportunidade económica, em detrimento da satisfação das necessidades dos cidadãos, dominam os objectivos da gestão e os médicos participam cada vez menos na governação da Saúde, que constatam cada vez mais degradada e em que são frequentemente confrontados com situações impeditivas de uma prática clínica de qualidade.

De facto os serviços públicos de saúde nunca se refizeram dos cortes financeiros e da desorganização causadas por anteriores titulares da pasta e que a actual responsável ainda não teve tempo de corrigir, com consequências gravosas para doentes e profissionais.

A demissão de colegas no exercício de cargos de direcção de serviços e departamentos, que tem ocorrido em vários locais, reflecte precisamente não só este mal-estar como a recusa em faltar aos deveres éticos e deontológicos a que estão obrigados na defesa dos interesses dos seus doentes.

 

Deste modo, a Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, reunida em Lisboa a 14 de Dezembro de 2018 decide tomar a seguinte posição:

  1. – Manifestar o seu repúdio pela degradação das condições em que os médicos exercem a sua profissão, pondo em causa a qualidade da medicina praticada e o direito dos cidadãos a aceder aos cuidados de saúde.
  2. – Censurar o continuado subfinanciamento a que esta sujeito o Serviço Nacional de Saúde, por opção política dos seus responsáveis, exigindo a sua rápida correcção.
  3. – Manifestar a sua discordância com as orientações de política de saúde que foram seguidas pelo Ministério da Saúde, nomeadamente em termos de investimentos e modelos organizativos, cujos benefícios não estão estão comprovados.
  4. – Exigir que sejam retomados os princípios da competência, diferenciação e transparência previstos nas carreiras médicas para o provimento de cargos de direcção e chefia.
  5. – Repudiar todas as tentativas de limitar ou diminuir a independência ou a liderança dos médicos no que respeita à organização, planeamento e/ou prestação de cuidados de saúde aos cidadãos.
  6. – Devem merecer censura todos os médicos que sejam promotores ou coniventes com acções contrárias aos valores e preceitos do nosso Código Deontológico e Ético.

Lisboa, 14 de Dezembro de 2018