A Ordem dos Médicos (OM), o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), entidades que formam a Plataforma para a Formação Médica em Portugal, pediram publicamente à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) “a revogação da sua decisão” em relação “à abertura de um curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa”. Fizeram-no por considerarem que este não tem “garantia de qualidade”, o que poderá ter “um impacto enorme na saúde dos cidadãos a viver em Portugal sem que seja possível atribuir responsabilidades aos agentes de decisão política quando estes factos forem constatados”.
A falta de garantia de qualidade de formação, em que se baseia o pedido de revogação do curso, é agravada pelo facto de o Hospital de Vila Nova de Gaia ter recusado o protocolo com o estabelecimento de ensino superior privado, algo que vinha a ser referido pela universidade. “Neste pressuposto, a OM solicita à A3ES a revogação da sua decisão face aos novos dados vindos a público e que só agravam as fragilidades que assinalámos no nosso parecer.”
Apesar de a administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho se ter recusado, anteriormente, a assinar um protocolo com a Universidade Fernando Pessoa, a instituição de ensino superior tinha garantido a aprovação por parte do hospital.
Assim sendo, a Plataforma para a Formação Médica entende tratar-se de uma “omissão grave de informação de suporte ao processo de decisão de A3ES já que, pelo que se depreende do relatório de avaliação da Comissão de Avaliação Externa, o centro hospitalar é apontado como um dos garantes para o ensino clínico desta proposta”.
Num comunicado conjunto, as três estruturas esclareceram que a A3ES solicitou “à Ordem dos Médicos, no dia 14 de janeiro de 2022, um parecer sobre a proposta da Universidade Fernando Pessoa, que tinha demonstrado a intenção de avançar com um Ciclo de Estudos Integrado de Mestrado em Medicina”. A Ordem enviou os pareceres à A3ES a 2 de março de 2022 e não voltou a ter qualquer novidade sobre estes processos, “tendo lamentavelmente apenas tomado conhecimento da aprovação do ciclo de estudos da UFP pelos meios de comunicação social”, na semana passada.
O parecer apontava várias fragilidades na proposta apresentada pela universidade, as quais “colocavam fortemente em causa a qualidade do curso”, tal como acontece no momento.
Ainda no comunicado supracitado, a OM, o CEMP e a ANEM alertaram que “se se insistir em abrir novos cursos de medicina como o desta proposta, sem as condições necessárias para um ensino médico com qualidade, será obrigação da Ordem dos Médicos informar os cidadãos que não conseguirá garantir futuramente que serão prestados os melhores cuidados de saúde por médicos devidamente formados”.
Em resposta ao pedido de revogação do curso, a A3ES já afirmou que irá manter a decisão sobre o curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa. A agência argumenta que a proposta final analisada já não integrava a colaboração com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho. A acreditação concedida pela A3ES é condicional e para o período de apenas um ano, sendo que, no final desse período, a Faculdade de Ciências da Saúde da UFP deve apresentar um relatório em que demonstra ter cumprido um conjunto de seis condições.
A OM e as restantes instituições da Plataforma para a Formação Médica em Portugal continuarão a acompanhar os desenvolvimentos de uma situação que coloca em risco a qualidade da medicina.