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Parecer técnico sobre proposta de alteração de Decreto-Lei com interesse para a Especialidade

PARECER DO COLÉGIO DE SAÚDE PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE DECRETO-LEI COM INTERESSE PARA A ESPECIALIDADE

Anexamos o parecer técnico do Colégio de Saúde Pública relativo à proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 9 Abril, o qual rege o exercício de poder de Autoridade de Saúde. A proposta em causa não foi enviada para parecer à Ordem dos Médicos, embora o tenha sido a outras entidades. De qualquer das formas, considerando o Colégio da Especialidade que a referida proposta tem aspectos que alteram o perfil do médico especialista em saúde pública e que tendem a menorizar a formação médica especializada estabelecida, atribuições claras da Ordem dos Médicos, foi elaborado um parecer técnico espontâneo que se anexa.

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proposta_de_alteracao_DL82_2009