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Ordem dos Médicos condena encerramento do SAMS e pede intervenção urgente do Ministério da Saúde

A Direção-Geral da Saúde veio esclarecer, nesta semana, que perante a confirmação de casos positivos de COVID-19 em colaboradores do SAMS apenas determinou o encerramento da urgência do hospital localizado nos Olivais, Lisboa, não tendo instado ao encerramento de toda a atividade do SAMS, como acabou por acontecer.

O fecho total do hospital e clínicas é uma situação que o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos condena, quer pelo impacto direto nos mais de 90 mil beneficiários do SAMS, que deixaram de ter apoio, quer pelo impacto indireto que esta decisão está a ter no Serviço Nacional de Saúde e noutras unidades privadas, numa altura em que o país vive grandes dificuldades devido à pandemia da COVID-19.

Em plena pandemia SARS-CoV-2, a Comissão Executiva do SAMS tomou a decisão de proceder ao encerramento do Centro Clínico, bem como das Clínicas Periféricas, mantendo-se a funcionar “exclusivamente para assegurar os tratamentos em curso na Unidade de Oncologia e na Unidade de Radioterapia”. Para a prescrição de medicamentos urgentes foi assegurado apenas um número de telefone, o que tem inviabilizado a manutenção do contacto dos médicos com os doentes, bem como o acesso a dados clínicos necessários para apoiar decisões.

Aliás, esta situação torna-se ainda mais gravosa se tivermos em consideração que, a 24 de março, foi enviado a todos os médicos do SAMS um email individual informando que a Comissão Executiva iria aplicar o regime de lay-off. Viram-se assim os médicos com as suas agendas encerradas a partir dessa data e sem a possibilidade de manter pelo menos o contacto remoto/consulta telefónica com os doentes, como se mantêm noutras instituições do SNS ou privadas.

Recorde-se que o SAMS conta com um total de cerca de 94 mil beneficiários, que durante anos foram seguidos pelos seus médicos nesta instituição onde têm toda a sua história clínica e que foram deixados ao abandono, sem continuidade de cuidados e com a sugestão de procurarem outras instituições, quebrando a relação médico-doente e violando todas as regras éticas.

O mundo está a enfrentar uma pandemia que representa uma emergência de saúde pública internacional e Portugal não é exceção nas dificuldades para conseguir que os serviços de saúde deem resposta à pressão que o novo coronavírus veio trazer a um Serviço Nacional de Saúde já em dificuldades. Nesta altura, os doentes estão também mais fragilizados e precisam, mais do que nunca, de um acesso facilitado aos seus médicos.

Por isso, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, reunido em plenário, decidiu condenar esta decisão incompreensível dos órgãos dirigentes do SAMS e solidarizar-se com os médicos e doentes, exigindo a reposição de todas as condições que permitam manter o contacto e o acesso aos cuidados de saúde a que os cidadãos têm direito.

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos insta também o Governo, através do Ministério da Saúde, a socorrer-se do Estado de Emergência declarado, para ter uma intervenção que permita repor a normalidade no SAMS. Na altura crítica que estamos a viver não é admissível que uma instituição privada fique de fora da solução, criando até mais dificuldades a outros hospitais do setor público, privado ou social, que agora somam à COVID-19 os restantes doentes do SAMS que viram o seu acompanhamento abruptamente interrompido.

O custo público e o custo para a saúde dos portugueses decorrente do encerramento de unidades de saúde torna obrigatória uma posição do Estado sobre este tema. A Ordem dos Médicos continuará a acompanhar esta e todas as situações equivalentes reafirmando a sua oposição ao encerramento de unidades de saúde por motivos estritamente economicistas.

Lisboa, 03 de abril de 2020